Analise as seguintes assertivas, com base na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e
entendimentos sumulados do Tribunal Superior do
Trabalho (TST):
I. O trabalhador readaptado em nova função poderá
servir de paradigma para fins de equiparação salarial,
salvo quando por motivo de deficiência mental
atestada pelo órgão competente da Previdência
Social.
II. Trabalho de igual valor, será o que for feito com igual
produtividade e com a mesma perfeição técnica,
entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço
para o mesmo empregador não seja superior a quatro
anos e a diferença de tempo na função não seja
superior a dois anos.
III. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual
valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo
estabelecimento empresarial, corresponderá igual
salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade
ou idade. No caso de comprovada discriminação por
motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do
pagamento das diferenças salariais devidas, multa,
em favor do empregado discriminado, no valor de
50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos
benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
IV. A equiparação salarial só será possível entre
empregados contemporâneos no cargo ou na função,
ficando vedada a indicação de paradigmas remotos,
ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido
a vantagem em ação judicial própria.
Assinale a resposta correta:
Em direito do trabalho, os fatos concretos do dia a dia
laboral prevalecem sobre o conteúdo de documentos
para estabelecer os efeitos jurídicos da relação
trabalhista. A verdade dos fatos, prevalece sobre a
verdade formal. Essa afirmação refere-se ao princípio
da:
A Consolidação das Leis do Trabalho trouxe
requisitos para a caracterização da relação de
emprego. A respeito dos requisitos da relação
de emprego, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere à duração do trabalho e as
mudanças da Reforma Trabalhista de 2017,
analise as afirmativas abaixo.
I. Não se considera tempo à disposição do
empregador quando o empregado, por
escolha própria, buscar proteção pessoal,
em caso de insegurança nas vias públicas
ou más condições climáticas.
II. Não se considera tempo à disposição do
empregador a troca de roupa ou uniforme se
houver obrigatoriedade de realizar a troca
na empresa.
III. Computar-se-ão, na contagem de tempo de
serviço, para efeito de indenização e
estabilidade, os períodos em que o
empregado estiver afastado do trabalho
prestando serviço militar e por motivo de
acidente do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
Tendo como referência as prescrições da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A coordenação, a orientação, o controle e a supervisão da
fiscalização e de demais atividades relativas à segurança e
à medicina do trabalho, em todo o território nacional, inclusive
a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho,
são atribuições do órgão de âmbito nacional competente em
matéria de segurança e medicina do trabalho.
Tendo como referência as prescrições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item subsequente.
A despeito da obrigação do empregador de orientar seus
empregados acerca das normas e precauções para se evitar
acidentes do trabalho, caberá ao empregado, ciente dessas
orientações, a responsabilidade e o livre arbítrio para
cumpri-las ou não.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
É considerada como gorjeta não somente a importância
espontaneamente paga pelo cliente, mas também os
valores cobrados pelo empregador como adicional
destinado à distribuição aos empregados.