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Foram encontradas 40 questões.

540847 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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Sobre o parcelamento do solo urbano e as disposições da Lei n° 6.766/1979, assinale a alternativa correta.
 

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540846 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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O Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) traz os instrumentos da política urbana. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
 

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540845 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
 

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540824 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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A Consolidação das Leis do Trabalho trouxe requisitos para a caracterização da relação de emprego. A respeito dos requisitos da relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.
 

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540823 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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No que se refere à duração do trabalho e as mudanças da Reforma Trabalhista de 2017, analise as afirmativas abaixo.
I. Não se considera tempo à disposição do empregador quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas. II. Não se considera tempo à disposição do empregador a troca de roupa ou uniforme se houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa. III. Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.
Assinale a alternativa correta.
 

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540822 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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No que se refere à audiência e à revelia no Direito Processual do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita. ( ) A ausência do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. ( ) A ausência do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
 

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540802 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) tem órgãos com competências específicas definidas pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Assim, acerca da estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa correta.
 

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540771 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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Sobre jurisdição, ação e as disposições constitucionais e legais acerca dos temas, analise as afirmativas abaixo.
I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. II. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. III. O princípio da inafastabilidade de jurisdição é previsto expressamente, tão somente, na Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta.
 

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540770 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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Sobre as disposições do Código de Processo Civil acerca da sentença e coisa julgada, analise as afirmativas abaixo.
I. O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. II. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. III. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Assinale a alternativa correta.
 

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540769 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE
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Na teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta.
 

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