Determinada empresa celebrou acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria profissional, objetivando a redução do intervalo intrajornada de seus empregados para 30 (trinta) minutos. Diante da situação proposta, assinale a alternativa correta, considerando a legislação atual.

A

O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois a redução do intervalo depende de autorização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

B

O acordo coletivo de trabalho é ilegal, pois não está em conformidade com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

C

Não há óbice legal à mencionada redução do intervalo por meio de acordo coletivo de trabalho.

D

O acordo coletivo de trabalho é ilegal, mas o empregador ficará obrigado apenas a remunerar o período remanescente do intervalo não usufruído regularmente.

E

O acordo coletivo de trabalho é legal, mas depende de homologação judicial.

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902638 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prescrição intercorrente

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902637 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: IPSM-SJC

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Procurador
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

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891036 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,

A

o adicional de insalubridade será calculado a base de 30% sobre o salário contratual do empregado, incluídos os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B

a periculosidade está relacionada a atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.

C

o exercício de trabalho em condições insalubres assegura a percepção de adicional de 25% ou 30% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem em grau médio ou máximo.

D

a exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está incluída no rol de atividades perigosas.

E

as atividades de trabalhador em motocicleta não estão relacionadas como perigosas, mas sim como exercício de trabalho em condições insalubres, gerando o adicional de 40% sobre o salário mínimo da região.

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891035 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Em relação ao contrato individual de trabalho, conforme regras contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

A

para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

B

poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, não se incluindo a prestação de trabalho intermitente, que deve ser por escrito.

C

o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, sujeito a duas prorrogações, por igual período.

D

considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de três meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.

E

os contratos de trabalho dos empregados serão afetados pela mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa, desde que tenha sido ajustada cláusula específica neste sentido.

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891034 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-AP

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Procurador do Estado
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

no caso de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial e quinquenal, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por lei.

B

ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos, cuja fluência se inicia quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

C

as regras sobre prescrição previstas na Consolidação das Leis do Trabalho se aplicam às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D

observado o prazo de dois anos após a extinção contratual para propositura de ação, prescrevem os créditos trabalhistas relativos aos cinco anos anteriores à data da extinção do contrato.

E

respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação.

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885296 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma usina deverá figurar nos respectivos rótulos.

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885295 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

A carteira profissional dos químicos é obrigatória para o exercício da profissão. Contudo, não substitui, em todos os casos, o diploma ou título, além de ser necessária a apresentação da carteira de identidade.

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885294 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-4

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contratos de Trabalho Especiais

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o item

O químico que assumir a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, no prazo de trinta dias, por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.