3093867 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

As faltas ao serviço, conforme dispõe a CLT, podem implicar em reduções no gozo de férias do empregado. Dessa forma, é correto afirmar que as férias terão

A

30 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de não mais que 10 faltas.

B

18 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 24 a 32 faltas no período de contagem das férias.

C

22 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 15 a 23 faltas.

D

18 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 33 a 48 faltas.

E

24 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 6 a 14 faltas no período de contagem das férias.

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3093866 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Numa rescisão por demissão sem justa causa, conforme a CLT, em seu art. 478, deve-se considerar como correto:

A

o primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, ocorrendo rescisão nesse período, sua indenização é correspondente a 20 (vinte) dias de remuneração a cada mês trabalhado.

B

o período de experiência para os servidores da administração pública é de um ano, cabendo, em casos de rescisão, o equivalente a 1(um) mês de remuneração a cada período de 6 (seis) meses trabalhados.

C

a indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, e fração igual a 1/15 do valor mensal da remuneração, pelo período intermediário trabalhado, até que se complete mais um ano de serviço.

D

os primeiros 90 (noventa) dias de um contrato de trabalho por prazo indeterminado são considerados como período de experiência, e, após esse prazo, haverá indenização proporcional aos meses trabalhados, em rescisões que ocorram após um 1(um) ano de serviço.

E

uma indenização de um contrato de trabalho por prazo indeterminado será de 1 (um) mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano, e fração igual ou superior a 6 (seis) meses.

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3093865 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

A CLT dispõe em relação à remuneração que

A

trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador e a diferença de tempo na função não sejam superiores a dois anos.

B

havendo pessoal organizado em quadro de carreira ou ao adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, a remuneração deve ser organizada em faixas distintas entre cargos, não devendo ultrapassar a 20% a variação de valor entre as faixas.

C

trabalho de igual valor é aquele feito com mesma produtividade e perfeição técnica, entre pessoas, cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

D

as promoções devem ser feitas preponderantemente pelo critério de mérito, podendo ser considerada a antiguidade como complemento, desde que o tempo de serviço na empresa seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função seja de pelo menos um ano.

E

as promoções devem ser feitas pelos critérios de merecimento ou por antiguidade, de forma a não ferir eventuais distinções em carreiras pelo paradigma de antiguidade ou tempo de serviço.

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3093857 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Encarregado de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Em relação ao trabalho noturno expresso na CLT brasileira, é correto afirmar:

A

a hora noturna é computada como tendo 52 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor até 30% superior ao valor da hora normal.

B

a hora noturna é computada como tendo 58 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor 20% superior ao valor da hora normal.

C

o adicional noturno é computado das 22h00 até às 5h00, e deve ser remunerado de acordo com a hora normal, nunca inferior a 20% de acréscimo sobre o valor da hora diurna.

D

o adicional noturno é computado a partir das 22h00, e suas horas devem ser computadas como tendo 54 min e 30 seg.

E

o adicional noturno é computado das 22h00 às 6h00, e sua remuneração deve ser superior a ordem de 20% do valor da hora normal

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3023800 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Tecnólogo - Analista de Relações Internacionais
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Legislação de Estágio em vigor no Brasil, a respeito da jornada de atividade em estágio de estudantes do ensino superior, prevê, durante período letivo:

A

carga horária de, no máximo, 8 horas diárias/ 40 semanais para brasileiros e proíbe o estágio para estrangeiros no país.

B

mesma carga horária para brasileiros e estrangeiros, correspondente a, no máximo, 8 horas diárias/40 semanais.

C

mesma carga horária para brasileiros e estrangeiros, correspondente a, no máximo, 4 horas diárias/20 semanais.

D

mesma carga horária para brasileiros e estrangeiros, correspondente a, no máximo, 6 horas diárias/30 semanais.

E

carga horária de, no máximo, 4 horas diárias/ 20 semanais para estrangeiros e 8 horas diárias/40 semanais para brasileiros.

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2632408 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Sulgás

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Técnico Superior - Área Administrativa
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Contrato de Trabalho

Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:

A

É expressamente vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho.

B

É inválida, mas poderá ser convalidada pela manifestação expressa do empregado, devidamente assistido pelo sindicato da categoria correspondente.

C

É válida quando a remuneração do empregado for superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que a pactuação seja por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa.

D

Poderá ser adotada se autorizada expressamente na convenção coletiva da categoria e não vier a causar prejuízo ao empregado, devendo estar prevista expressamente no contrato de trabalho.

E

É incompatível com o sistema de tutela estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, sendo nula de pleno direito.

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2632407 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Sulgás

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Técnico Superior - Área Administrativa
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Responsabilidade Trabalhista

Se o empregado, ao realizar atividade que lhe compete, desobedece ao regramento interno da empresa empregadora e, com esse ato, causa dano a alguém:

A

Não haverá responsabilidade do empregador, eis que o empregado agiu em desconformidade com o regramento interno da empregadora.

B

O empregador somente responderá se o empregado não tiver condições econômicas de indenizar o dano causado à vítima.

C

Haverá responsabilidade subsidiária do empregador.

D

Haverá responsabilidade civil do empregador, fundada na presunção de culpa (culpa in eligendo).

E

Haverá responsabilidade objetiva do empregador.

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2564347 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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IntroduçãoPrescrição e Decadência

Conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em

A

dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, aplicando-se às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

B

dois anos para os trabalhadores rurais e até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho para os trabalhadores urbanos, não se aplicando às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

C

dois anos após a extinção do contrato de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais, aplicando-se às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

D

cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, não se aplicando às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

E

três anos após a extinção do contrato de trabalho para os trabalhadores urbanos e rurais, não se aplicando às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

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2564346 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

O direito à equiparação salarial está condicionado à verificação de alguns requisitos.

Contudo, considera-se como fato que juridicamente INVIABILIZA o direito à equiparação salarial

A

diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não superior a dois anos.

B

desigualdade de tempo na mesma função não superior a quatro anos.

C

utilização de trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da Previdência Social, como paradigma.

D

existência de quadro de carreira na empresa, desde que homologado pelo Ministério do Trabalho.

E

existência de plano de cargos e salários na empresa desde que previsto em norma coletiva e que as promoções sejam feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade.

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2564345 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS

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Auditor Público Externo - Direito
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Hermes e sua esposa Diana trabalham na empresa Beta Comunicações, com contratos por prazo indeterminado. Hermes foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e Diana encontra-se gestante. Na situação ora descrita, conforme previsão constitucional, a garantia provisória de emprego de Hermes será desde o

A

registro de sua candidatura até um ano após o final do mandato; e a de Diana: desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

dia da posse até um ano após o final do mandato; e a de Diana: desde a concepção até seis meses após o parto.

C

dia da posse até o término do mandato; e a de Diana: desde a confirmação da gravidez até noventa dias após o parto.

D

registro de sua candidatura até seis meses após o final do mandato; e a de Diana: desde a comunicação ao empregador da gravidez até cinco meses após o parto.

E

registro de sua candidatura até dois anos após o final do mandato; e a de Diana: desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.