Quanto ao prazo que a empresa tem para devolver a CTPS do colaborador, sabe-se que é:

A organização dos documentos é uma das ações mais comuns para a qual os empresários precisam voltar a atenção de modo a não terem prejuízos no futuro. Por isso, é importante saber por quanto tempo se deve guardar cada registro. O prazo estipulado para guardar os comprovantes de pagamentos e guias de depósito do FGTS é de:

De acordo com o Art. 74 da CLT, todas as empresas com mais de dez trabalhadores são obrigadas a fazer o registro da folha de ponto. Em princípio, há a necessidade de anotar o horário de entrada e de saída, de acordo com a metodologia escolhida. As regras aprofundadas nesse sentido são dadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A folha de ponto é um documento fiscal, portanto deve ser assinada dentro da empresa:

Em relação à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

Emerson trabalha há 03 anos como enfermeiro no hospital Saúde da Família, da iniciativa privada, na escala 12x36, das 19h às 7h, prorrogando a jornada por pelo menos 02 vezes na semana até às 9 horas da manhã, percebendo adicional de insalubridade em grau máximo em razão do contato permanente com pacientes em isolamento. Com base nos dados informados, analisar as afirmativas abaixo e assinalar a alternativa correta:

Sobre as leis e normas trabalhistas, julgue o seguinte item.

O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) possui por objetivo identificar e prevenir os riscos ligados ao ambiente de trabalho.

Com relação ao contrato individual do trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

II – Para fins de contratação, o empregado não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

III – O contrato por prazo determinado também será válido em se tratando de contrato de experiência.

Com relação à licença-maternidade, é correto afirmar que:

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a uma unificação de regras do Direito do Trabalho que foi alterada várias vezes nas mais de sete décadas de existência. Recentemente, o texto passou por duas grandes modificações: a reforma trabalhista de 2017 e a Medida Provisória 905/2019 (MP que criou o contrato "Verde Amarelo"). Entre os itens a seguir, podemos afirmar que não estão protegidos pela CLT

I. empregados domésticos: pessoas que prestam serviços para uma família, fora da atividade empresarial;

II. autônomos;

III. servidores de autarquias, estagiários e menores aprendizes. Não estão protegidos pela CLT os grupos citados nos itens

O pagamento de férias deve ser feito em folha de pagamento própria, e é concedido 11 meses após a contratação do trabalhador, desde que o período seja negociado com o empregador. No caso de salário por hora trabalhada, por porcentagem ou por comissão, o lançamento do valor relativo às férias depende de definições e dos requisitos apontados em