2034929 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AL

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Procurador do Estado
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Um empregado de determinada empresa foi eleito suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pelo período de um ano. Antes do término do mandato desse empregado, contudo, a empresa encerrou suas atividades em decorrência de crise financeira irreversível, despediu sem justa causa todos os seus empregados e foi extinta.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A estabilidade dos membros da CIPA é uma garantia pessoal do empregado, de forma que qualquer tipo de extinção da empresa gera o direito a indenização até um ano após o término do mandato para o qual o empregado foi eleito.

B

O referido empregado terá direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento de todas as verbas até o término do seu mandato, já que possuía estabilidade por ter sido eleito membro da CIPA.

C

O referido empregado não terá direito à estabilidade, pois somente membros que tenham sido eleitos como titulares da CIPA possuem o direito à estabilidade em casos como esse.

D

Membros suplentes da CIPA somente adquirem a estabilidade se tomarem posse como efetivos durante o mandato.

E

A estabilidade dos membros da CIPA é uma garantia para as atividades da CIPA; o encerramento das atividades da empresa cessa a estabilidade, não sendo considerada arbitrária a despedida do empregado cipeiro nessas situações.

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2034928 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bertioga-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoRenúncia e Transação

Sobre a renúncia e a transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar:

A

havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

B

o empregado pode renunciar o direito ao aviso prévio, independentemente se houver obtido novo emprego durante referido período.

C

a renúncia a direitos disponíveis ao trabalhador poderá ser realizada tacitamente, mas os indisponíveis somente de forma expressa pelo empregado.

D

a transação de direitos trabalhistas poderá ser realizada, desde que judicialmente.

E

a gestante terá pleno direito à transação das garantias referentes à manutenção do seu emprego e salário.

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2034927 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

É correto afirmar de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

A despedida indireta dispenda o empregador de conceder o aviso prévio.

B

Durante o prazo de cumprimento do aviso prévio o empregado gozará de estabilidade.

C

Durante o prazo do aviso prévio poderá a parte notificante reconsiderar o ato, sendo facultado à outra parte aceitar ou não a reconsideração.

D

O período de cumprimento do aviso prévio não poderá ser integrado e computado no tempo de serviço do empregado desligado.

E

O horário normal de trabalho, durante o prazo do aviso prévio, será acrescido de duas horas se a rescisão tiver sido motivada pelo empregado.

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2031415 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CORE-TO

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Assistente Administrativo
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.
Seus funcionários estão sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

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2031414 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Juliana tenha sido contratada por uma empresa e que seu contrato não possua período pré-definido e decorrente. Nesse caso, é correto afirmar que o contrato de Juliana é por prazo indeterminado.

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2031413 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente no contrato individual de trabalho, detalhando todas as atividades realizadas pelo contratado.

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2031412 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Uma vez firmado o contrato de prestação de serviços na modalidade de teletrabalho, esta só poderá ser alterada por meio de um novo contrato.

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2031411 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que uma empresa tenha tomado a iniciativa de rescindir o contrato com um colaborador que tinha uma jornada de oito horas diárias. Nesse caso, é correto afirmar que, durante o prazo do aviso, o colaborador poderá reduzir duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

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2031410 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

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Analista de Recursos Humanos
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IntroduçãoIdentificação Profissional

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

A CTPS obedecia aos modelos adotados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Porém, em 2019, ficou instituído que a CTPS deverá obedecer aos modelos que o Ministério da Economia adotar.

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2031409 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

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Analista de Recursos Humanos
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.

Suponha-se que Joana tenha acabado de se tornar mãe e vá gozar da sua licença maternidade pelo período de seis meses. Nesse caso, durante esse período, o empregador de Joana ficará isento do depósito correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, na conta vinculada do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).