Ana foi contratada por uma empresa de trabalho temporário em 2023, que a colocou à disposição de uma empresa cliente para atender à demanda complementar de serviços. Ana lá permaneceu por 3 meses e seu serviço foi elogiado. Ana foi dispensada sem justa causa e 12 meses depois foi contratada, agora como empregada, pela mesma empresa que antes havia recebido seus serviços como trabalhadora temporária.
Considerando os fatos e o que prevê a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Sobre a regulamentação para atividades e operações insalubres podemos afirmar que

O Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 270, de 13 de novembro de 2002, o texto da Convenção nº 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao Trabalho Noturno, adotada em Genebra em 26 de junho de 1990.

Assinale a alternativa correta conforme a Convenção 171 das OIT:

A Convenção nº 98 da OIT, aprovada em 1949, trata do direito de sindicalização e de negociação coletiva. Ela visa garantir a proteção dos trabalhadores em relação à sua liberdade de associação e à negociação coletiva, promovendo um ambiente de trabalho justo e equitativo. A convenção entrou em vigor internacionalmente em 18 de julho de 1951. Além disso, a norma é fundamental para a proteção dos direitos trabalhistas e a promoção do diálogo social.
Analise as sentenças conforme a Convenção 98 da OIT:

I. Deverão ser tomadas, se necessário for, medidas apropriadas às condições nacionais, para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntária entre empregadores ou organizações de empregadores e organizações de trabalhadores com o objetivo de regular, por meio de convenções, os termos e condições de emprego.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer indiretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração

São verdadeiras as sentenças:

A Convenção 95 da OIT é fundamental para a proteção dos direitos dos trabalhadores, assegurando que recebam salários justos e que suas remunerações sejam tratadas de maneira adequada e transparente. Ela reflete o compromisso da OIT em promover condições de trabalho dignas e justas em todo o mundo. Essas diretrizes são essenciais para garantir que os trabalhadores não sejam explorados e que suas remunerações sejam respeitadas, contribuindo para um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.
Analise as sentenças abaixo conforme as diretrizes da Convenção 95:

I. Os salários pagáveis em espécie serão pagos exclusivamente em moeda de curso legal, o pagamento sob forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou sob toda qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal, será permitida caso haja acordo entre empregador e empregado assalariado.
II. Nos casos em que o pagamento parcial do salário em espécie é autorizado, serão tomadas medidas apropriadas para que as prestações em espécie sirvam para o uso pessoal do trabalhador e de sua família e lhes tragam benefício
III. Descontos em salários não serão autorizados, senão sob condições e limites prescritos pela legislação nacional ou fixados por convenção coletiva ou sentença arbitral. São corretas as sentenças:

As Normas Regulamentadoras (NR) consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
A instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras é o/a:

Um trabalhador sofre, no dia 30 de abril de 2025, quarta-feira, um acidente durante o exercício de suas atividades na empresa onde trabalha. Esse acidente provoca um corte no seu braço, que, porém, não demanda seu afastamento.
Sobre a emissão ou não da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para esse acidente, pode-se afirmar que

O histórico da segurança do trabalho no Brasil é marcado por leis, portarias e instituições que se desenvolvem desde o início do século XX até os dias atuais. Na coluna da esquerda, a seguir, apresentam-se algumas leis e portarias relacionadas à segurança do trabalho no país, enquanto a coluna da direita apresenta objetos relevantes de cada uma delas. Relacione-os.

(1)	Lei nº 5161/66	(  )	Criação das Normas Regulamentadoras (NRs).
(2)	Portaria nº 3214/78 do MTE	(  )	Oficializa a especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e cria a categoria profissional de Técnico de Segurança do Trabalho.
(3)	Lei nº 7410/85	(  )	Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

A sequência correta, de cima para baixo, é:

À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho em regime de tempo parcial, é correto afirmar que

Caio foi convidado, pela sociedade empresária Alfa, a exercer atividade laborativa de natureza insalubre. Desta forma, antes de aceitar a proposta de emprego, o agente buscou entender a normativa aplicável às atividades reputadas insalubres.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir:

I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II. O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma em