2162047 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: IPE Saúde-RS

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Analista de Gestão em Saúde - Direito
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Conforme previsão celetista a respeito das férias, NÃO faz jus a férias:

A

Inácio, que deixou o emprego e não foi readmitido 45 (quarenta e cinco) dias após sua saída.

B

Soraia, que permaneceu em gozo de licença, com percepção de salários, por 16 (dezesseis) dias.

C

Verônica, que deixou de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 60 (sessenta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa por força maior.

D

Romualdo, que recebeu, da Previdência Social, prestações de acidente de trabalho ou de auxíliodoença por 4 (quatro) meses, embora descontínuos.

E

Genivaldo, que possui 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo.

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2162046 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Procurador
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Considerando o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

C

O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias.

D

Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem estatuído os interessados na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.

E

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

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2162045 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

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Advogado
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar que:

A

Às empresas de trabalho temporário é vedado contratar estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

B

O trabalhador temporário não possui direito a férias proporcionais.

C

O trabalhador temporário não possui direito a adicional noturno.

D

Não há responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário.

E

Para fins de caracterização do acidente de trabalho, é considerado como local de trabalho exclusivamente aquele onde se efetua a prestação do serviço, ou seja, a sede da empresa tomadora.

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2162044 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação ao direito à concessão e época das férias, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

É vedado, pela Consolidação das Leis do Trabalho, o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

B

Desde que haja concordância do empregador, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.

C

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

D

O empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

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2162043 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, exceto para prestação de trabalho intermitente.
( ) O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.
( ) A alteração na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa possui legitimidade para afetar os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

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2162042 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Procurador Municipal
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Sobre a interpretação e a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem um grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
II. Serão anuláveis os atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou impedir a aplicação dos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.

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2162041 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Analise as afirmativas abaixo sobre o aviso prévio, com base na legislação trabalhista:

1. O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

2. A falta de aviso prévio por parte do empregado autoriza o empregador a descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

3. Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

4. Quando a rescisão for promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 2 horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2162040 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Procurador Municipal
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

Analise as afirmativas abaixo considerando as disposições da legislação trabalhista:

1. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispõem sobre banco de horas anual.

2. Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução, dentre outros direitos, do adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas.

3. Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.

4. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2162039 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioAdicionais

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre o regime de sobreaviso e prontidão, nos termos da CLT.

A

Considera-se de “prontidão” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço.

B

Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens.

C

As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário normal.

D

Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas.

E

A escala de prontidão será, no máximo, de oito horas.

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2162038 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Presidente Prudente-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A

no caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

B

a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

C

a extinção do contrato por acordo entre empregado e empregador permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço limitada até metade do valor dos depósitos.

D

a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta culposa do empregado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

E

o empregado não poderá considerar rescindido o contrato e pleitear indenização se seu empregador praticar ato lesivo à honra e boa fama de sua família.