2911635 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho

Sobre prescrição no direito do trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

A

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de descumprimento do pactuado, a prescrição é parcial.

B

A interrupção da prescrição ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, salvo se em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito.

C

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

D

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

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2911634 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a alternativa que traz uma hipótese que permite ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo.

A

Quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

B

Se correr perigo manifesto de mal considerável.

C

Caso o empregador ou seus prepostos ofendam-no fisicamente.

D

Se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

E

O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

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2911633 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Assinale a alternativa que cita um exemplo de interrupção do contrato de trabalho.

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2911632 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa que está em conformidade com a CLT sobre as férias.

A

O período das férias não será computado como tempo de serviço.

B

O empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por até 7 (sete) vezes.

C

O empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

D

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

E

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias.

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2904218 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Assistente Administrativo
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Estipula a CLT que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, definindo que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado que houver tido 5 faltas no período terá direito a férias de:

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2904217 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Assistente Administrativo
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O fornecimento de equipamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador. No entanto, os custos de sua aquisição podem vir a ser suportados pelo empregado.
( ) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual.
( ) O exercício de atividades insalubres ou perigosas habilita o empregado à percepção de adicional de 60% sobre seu vencimento padrão.

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2897480 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Profissional de Pesquisa - Ciências Sociais e Humanas
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No plano infraconstitucional do direito social ao trabalho, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) sofreu alterações pela reforma trabalhista de 2017. É correto afirmar como mudança legislativa decorrente desta reforma:

A

as férias, de 30 dias corridos por ano, podem ser parceladas em até quatro vezes.

B

o pagamento da contribuição sindical, equivalente a um dia de trabalho, manteve-se obrigatório e passou a ser equivalente 0,1% do salário bruto.

C

a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, já adotada na área da saúde, passa a vigorar para todas as formas de trabalho e emprego, exceto nas áreas de educação e assistência social.

D

os acordos coletivos podem prevalecer sobre a legislação, fazendo com que o que se acerta entre empregado e empregador não é vetado pela lei, respeitados alguns direitos, tais como férias e 13º salário.

E

contrato de autônomo com empresa não pode ser em regime de exclusividade e continuidade e não configura relação de emprego.

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2897479 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Enfermeiro do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

No Brasil, a história da enfermagem do trabalho é recente, sendo o enfermeiro do trabalho incorporado formalmente à equipe que compõe o SESMT por meio da

A

Resolução COFEN 290/2004, que estabelece a enfermagem do trabalho, como especialidade de competência do enfermeiro.

B

promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 1978.

C

Portaria nº 3.460, de 31 de dezembro de 1975, do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Serviços Especializados em Segurança e em Higiene e Medicina do Trabalho, em estabelecimentos cujas atividades se enquadrem nas condições determinadas nesta Portaria.

D

Portaria nº 3.237, de 27 de julho de 1972, do Ministério do Trabalho, que institui o Serviços Especializados em Segurança e em Higiene e Medicina do Trabalho (SESMT), em caráter obrigatório, em estabelecimentos que se enquadrem nas condições determinadas nesta Portaria.

E

Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

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2897478 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Enfermeiro do Trabalho
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAcidente de trabalho

V.W., professor universitário, é o representante da instituição onde trabalha em um projeto de pesquisa desenvolvido em parceria com universidades de outros países. Em determinado período do ano, foi enviado ao exterior para participar de curso de qualificação e preparo para o início da pesquisa, ocasião em que devido a uma queda, sofreu fratura de membro superior direito. Após receber o tratamento de urgência, V.W. comunicou imediatamente o ocorrido ao departamento de recursos humanos da instituição que informou o fato ao serviço de saúde ocupacional.

Frente a essa situação, uma vez que V.W. é contratado sob regime da consolidação das leis do trabalho – CLT, é correto afirmar que o fato

A

deve ser tratado como uma intercorrência comum e caso o período de afastamento do trabalho seja superior a 15 dias, V.W. deverá ser encaminhado ao órgão previdenciário para obtenção de licença para tratamento de saúde.

B

configura um acidente de trabalho de trajeto, e deve ser providenciada a emissão da comunicação de acidente do trabalho – CAT caso o período de afastamento do trabalho exceda 15 dias.

C

por ter ocorrido fora do Brasil, não pode ser configurado como acidente do trabalho e, caso o período de afastamento do trabalho seja superior a 15 dias, V.W. deverá ser encaminhado ao órgão previdenciário para obtenção de licença para tratamento de saúde.

D

configura acidente do trabalho, e deve ser providenciada a emissão da comunicação de acidente do trabalho – CAT.

E

por se tratar de viagem por motivo de estudo, não pode ser configurado como acidente do trabalho e, ao retornar ao Brasil, V.W. deverá ser encaminhado ao órgão previdenciário para obtenção de licença para tratamento de saúde.

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2890312 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Escriturário
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Pautado na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943), em seu Capítulo IV – Das Férias Anuais, depreende-se:

A

Todo empregado que cumprir as obrigações contratuais terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

B

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito de 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

C

As disposições do Capítulo IV (Das Férias Anuais) aplicam-se aos trabalhadores rurais.

D

O direito de férias é adquirido após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

E

O período das férias será computado, proporcionalmente, como tempo de serviço.