2785624 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Eletrocar

Provas:

Advogado
Provas ×

Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

Em relação ao trabalho em condições de periculosidade, nos termos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

A

Possui caráter permanente e integra a remuneração mesmo após a eliminação do risco à saúde ou integridade física.

B

O pagamento do adicional de periculosidade dependerá de previsão na convenção coletiva.

C

É possível a cumulação de adicional de periculosidade e insalubridade, desde que com fatos geradores distintos.

D

Assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

E

Acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério Do Trabalho, assegura a percepção de adicional, respectivamente, de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782916 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por

A

7 (sete) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada.

B

até 3 (três) dias, a cada 12 (doze) meses de trabalho, para realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.

C

3 (três) dias por ano, para acompanhar filho de até 8 (oito) anos em consulta médica.

D

até 3 (três) dias úteis, em virtude de casamento ou união estável.

E

até 1 (um) dia, em caso de falecimento de pessoa declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, como seu dependente econômico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782914 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista de Recursos Humanos
Provas ×

Quanto às normas em vigor sobre férias, as férias

A

podem ser fracionadas em até 3 períodos, sendo que um não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os outros não podem ser inferiores a 5 dias corridos.

B

podem ser fracionadas em até 3 períodos, ficando certo que no mínimo 2 desses períodos serão gozados no período concessivo de um ano.

C

podem ser gozadas em dobro, no caso de não haverem sido cumpridas em sua totalidade após dois anos de início do período aquisitivo.

D

fazem parte das mudanças da legislação trabalhista, permitindo a introdução de beneficiários de empreendedores MEI no recebimento de abono de férias.

E

devem guardar simetria na concessão e gozo, tendo o empregador que liberar abono de férias e eventuais prêmios na época do gozo das férias pelo empregado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782912 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Equipara-se como acidente do trabalho, nos termos da lei:

A

a ofensa física não intencional, de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.

B

a ofensa física intencional, de terceiro, por motivo de disputa não relacionada ao trabalho.

C

se viagem a serviço da empresa, exceto para estudo ainda que financiado por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado.

D

no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive se com veículo de propriedade do segurado.

E

o acidente de trajeto sofrido pelo segurado que, por interesse pessoal, tiver interrompido ou alterado o percurso habitual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782911 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Assinale a hipótese que permite ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo, conforme previsão na CLT.

A

Quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

B

Em caso de correr perigo manifesto de mal considerável.

C

Quando o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente.

D

Quando não cumprir o empregador as obrigações do contrato.

E

Se o empregador aumentar o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782910 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Quanto às férias, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.

A

O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida conforme a média recebida do período aquisitivo, exceto se o salário for pago por hora com jornadas variáveis.

B

Quando o salário for pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção projetada no período concessivo das férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa pelo período aquisitivo.

C

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.

D

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, aplicar-se-á a média do salário pelo valor vigente na data da concessão das férias.

E

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782909 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

De acordo com a CLT e o entendimento das súmulas do TST, assinale a alternativa correta.

A

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

B

O direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado, conforme súmula 276 do TST, ainda que o empregado tenha novo emprego.

C

Considera-se alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

D

A transação extrajudicial realizada mediante escritura pública, independentemente da especificação das parcelas e dos valores transacionados, implica a quitação geral e irrestrita em relação aos direitos do empregado irrenunciáveis ou de disponibilidade relativa.

E

As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão os trabalhadores admitidos antes da revogação ou alteração do regulamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2782908 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Analista Jurídico
Provas ×

Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

Heráclito, 17 anos de idade, foi contratado por uma empresa privada para trabalhar, no período noturno, em turnos ininterruptos de revezamento com outros trabalhadores.

Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Heráclito

A

terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

B

terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, que não poderá ser objeto de negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C

terá direito a uma jornada de trabalho de seis horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno.

D

terá direito a uma jornada de trabalho de sete horas, salvo negociação coletiva, mais uma remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do diurno.

E

não poderá trabalhar na condição apresentada por expressa vedação constitucional.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2781243 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Você advoga para uma rede de farmácias e recebeu uma petição inicial de reclamação trabalhista para elaborar defesa acerca de pedido de tempo despendido com troca de uniforme.

No caso, alega o autor que levava cerca de 20 minutos para vestir o uniforme, composto por calça social comum, camisa social simples e sapato comum, só podendo registrar o ponto já uniformizado. Afirma, ainda, que levava o uniforme diariamente para casa para higienizá-lo, podendo chegar às dependências do empregador já uniformizado.

Sobre a hipótese apresentada, observadas as normas da CLT, assinale a opção que você apresentaria em defesa de sua cliente.

A

O tempo despendido para a troca de uniforme sempre será computado na duração do trabalho, pois o empregado já se encontra nas dependências do empregador. Já o tempo despendido na higienização não deve ser computado.

B

Inexistindo obrigatoriedade de troca de uniforme nas dependências do empregador, o tempo despendido não é computado na jornada de trabalho. Tampouco deve ser computado o tempo de higienização.

C

O tempo despendido na troca de uniforme, assim como o gasto na higienização do mesmo, são computados na jornada de trabalho, pois estão relacionados diretamente com a função desempenhada e a obrigatoriedade de trabalhar com o uniforme.

D

O tempo despendido na higienização do uniforme deverá ser computado na duração do trabalho, pois reduz o intervalo mínimo entre duas jornadas. Já a troca de uniforme comum não deve ser computado, porque não há obrigatoriedade de troca na empresa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2781242 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Vladimir, formado em Educação Física, 28 anos de idade, era instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS devidamente assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio que deveria ser trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emoção e teve um ataque cardíaco fulminante, vindo a óbito.

De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

A sociedade empresária será condenada pelo acidente do trabalho sofrido, mas não haverá indenização pela extinção do contrato porque o aviso prévio não foi cumprido.

B

As verbas devidas serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes de Vladimir habilitados perante a Previdência Social e, na falta, aos sucessores previstos na lei civil.

C

Não haverá responsabilidade civil do empregador por se tratar de caso fortuito e a Lei determina, no caso de morte suspeita, a consignação em pagamento dos valores devidos.

D

A morte do empregado extingue o contrato de trabalho e a indenização a ser paga será a metade do que é devido pela dispensa sem justa causa.