3069573 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Remuneração e SalárioAdicionais

Acerca de atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.

A

A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de EPI pelo trabalhador de forma a diminuir a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

B

O exercício de trabalho em condição insalubre no grau máximo, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura a percepção de adicional de 30% do salário-base do empregado.

C

O empregado que se mantiver no exercício de atividade perigosa ou insalubre por, pelo menos, três anos terá direito à incorporação do respectivo adicional ao seu salário, independentemente da eliminação do risco à sua saúde ou integridade física.

D

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a agentes biológicos infeciosos.

E

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário mínimo da região, com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

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3069572 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

À luz das regras da CLT referentes a férias, assinale a opção correta.

A

A concessão das férias terá de ser participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, trinta dias.

B

As férias coletivas são aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa, excluídas as concedidas apenas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

C

As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

D

É facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

E

Para fins de remuneração de férias, quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, deverá ser apurada a média dos últimos três meses, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.

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3069571 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Pedro, assistente administrativo na empresa Alpha, labora das 8 h às 18 h, de segunda-feira a sexta-feira, com 30 min de intervalo diário, e de 8 h às 12 h aos sábados, sem qualquer intervalo.

Nessa situação hipotética,

A

o tempo despendido por Pedro desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, desde que em transporte fornecido pelo empregador, deve ser computado na jornada de trabalho.

B

poderão ser acrescidas horas extras à jornada diária de Pedro, não excedentes a duas, apenas por acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

C

não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

D

a ausência de intervalo aos sábados justifica-se pela previsão legal que o autoriza somente para as jornadas de trabalho acima de seis horas diárias.

E

entre duas jornadas de trabalho realizadas por Pedro, tem de haver um período mínimo de 24 h consecutivas para descanso, mas, caso esse intervalo mínimo não lhe seja concedido, ele terá o direito de receber as horas trabalhadas a título de horas extras.

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3069570 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Acerca das estabilidades provisórias, assinale a opção correta.

A

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, exceto durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, que abrange desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

Em caso de fechamento do estabelecimento por motivo de força maior, o direito a indenização é assegurado aos empregados estáveis que ali exerciam suas funções quando do fechamento.

C

O empregado estável acusado de falta grave deverá ser suspenso de suas funções, mas ele só poderá ser despedido efetivamente depois de verificada a procedência da acusação.

D

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, ficará o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não a lhe pagar os salários referentes ao período de suspensão.

E

No caso de a reintegração do empregado estável ser desaconselhável, especialmente quando o empregador for pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização.

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3066108 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR

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Advogado
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No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.

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3066107 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode estabelecer redução do intervalo intrajornada.

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3066106 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR

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Advogado
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Segurança e da Medicina do TrabalhoAtividades Insalubres ou Perigosas

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, uma vez que a classificação da atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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3065479 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses de trabalho terá direito às férias proporcionais aos meses que trabalhou.

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3065477 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAU-BR

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicional noturno se o empregado trabalhou por mais de um ano na jornada noturna.