3220391 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

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Procurador
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IntroduçãoIdentificação Profissional

A proteção do trabalhador tem diversas repercussões no sistema jurídico brasileiro, sendo os normativos do acidente de trabalho um de seus exemplos. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.

A

Além da qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, no livro de registro de empregados, deverão ser anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador.

B

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, bem como a perturbação funcional que cause a morte ou a incapacidade permanente para o trabalho.

C

Considera-se acidente de trabalho a aquisição de doença profissional, assim entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.

D

Igualmente caracteriza-se como acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação e incêndio, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior.

E

É subsidiária a responsabilidade do contratante de mão de obra terceirizada pelos acidentes de trabalho percebidos no contexto da prestação dos serviços.

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3219956 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES

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Técnico de Recursos Humanos
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De acordo com as definições e disposições presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das normas ou conceitos estabelecidos por esta legislação?

A

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

B

O empregador terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.

C

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, em qualquer caso.

D

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é facultativa para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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3215881 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: ALEP

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Analista Legislativo - Advogado
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A equiparação salarial tem cabimento quando dois empregados exercem as mesmas funções para o mesmo empregador, desde que implementadas outras condições previstas na Lei.

Dos requisitos abaixo listados, marque aquele que é irrelevante num pedido de equiparação salarial formulado por suposta lesão ocorrida em 2023.

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3215879 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: ALEP

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Analista Legislativo - Advogado
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Prescrição é a convalescença da lesão ao direito pelo não exercício da ação no prazo legal. Das espécies de prescrição abaixo indicadas, marque aquela que, de acordo com norma expressa na CLT, pode ser conhecida de ofício pelo magistrado na Justiça do Trabalho.

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3204334 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Considere o trecho abaixo:

“A estrutura da ____________ importa na presença de alguns elementos que a corporificam e que são subjetivos e objetivos. O elemento subjetivo é a culpa do empregado entendida no sentido amplo [...]. Os requisitos objetivos são: a gravidade do comportamento do empregado [...]; o imediatismo da rescisão [...]; a causalidade que é o nexo de causa e efeito entre a _________ e a dispensa [...]; e a singularidade, para significar que é vedada a dupla punição pela mesma _______ non bis in idem [...].”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

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3204333 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Sobre as regras de aviso prévio de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise os itens abaixo:

I. Com o advento da CLT, de 1943, o aviso prévio passou a ser obrigatório para qualquer parte (empregado ou empregador) que desejasse tomar a inciativa de extinguir o contrato de trabalho por tempo indeterminado.
II. O aviso prévio possui natureza receptícia, visto que só se concretiza após a comunicação efetiva da deliberação de encerrar o contrato.
III. O aviso prévio possui natureza previdencial, uma vez que dá oportunidade de prevenção ao empregado para procurar novo emprego e ao empregador para procurar novo empregado.
IV. A prescrição começa a fluir a partir da data em que foi anunciado o aviso prévio.

ESTÁ(ÃO) CORRETA(S):

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3204332 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Saber identificar o empregador em uma relação de emprego é crucial para o direito trabalhista. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:

A

é necessário que o empregador seja pessoa jurídica e que possua empregados;

B

o empregador é o estabelecimento, no qual ocorrem também as relações trabalhistas;

C

a sucessão trabalhista ocorre quando duas ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra;

D

o contrato de trabalho envolve pessoalidade tanto para o empregador quanto para o empregado, não podendo haver transferência de responsabilidades para outros;

E

a despersonalização do empregador implica a vinculação do empregado à empresa e não à pessoa física ou jurídica do seu proprietário ou possuidor.

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3204331 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Sobre os critérios para a caracterização da relação de emprego:

(__) A existência da relação empregatícia não exige a presença conjunta de todos os elementos essenciais descritos nos art. 2º e 3º da CLT.
(__) O empregado em um contrato de trabalho é sempre pessoa física.
(__) O contrato de trabalho exige uma prestação de serviço de forma esporádica, e regular.
(__) O trabalhador que não é subordinado a outrem pode ser considerado empregado também.
(__) O empregado tem que receber remuneração, seja na forma de salário fixo, comissões ou utilidades, cujo pagamento pode ser estabelecido por dia, hora ou mês.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

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3204324 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado:

A

durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto;

B

por motivo de acidente de trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

C

justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

D

durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo;

E

nos dias em que não tenha havido serviços, ressalvadas hipóteses legais.

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3204323 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Jaru-RO

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho:

A

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, ainda que não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço;

B

caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes;

C

o empregado fica à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial tacitamente estabelecida;

D

não computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente de trabalho;

E

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.