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3102027 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Sobre a criação e o reconhecimento das entidades sindicais, assinale a alternativa INCORRETA:
 

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3102026 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Em relação aos atos considerados antissindicais, analise as assertivas:

I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas.
II - As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado.
III - O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102025 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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A respeito das hipóteses de prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho sobre a lei, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102024 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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A respeito da dispensa em massa de trabalhadores, à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102023 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Analise as assertivas a respeito do direito sindical:

I - O sistema sindical brasileiro prevê a organização de sindicatos por categoria profissional, por categoria profissional diferenciada, por empresa e por segmento empresarial.
II - As centrais sindicais não têm reconhecida por lei a legitimação para, ainda que excepcionalmente, representar categorias profissionais em âmbito nacional e firmar acordos coletivos.
III - Durante o período de mandato de membro de comissão de representantes dos empregados, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo o empregado ser afastado de suas funções.
IV - A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, ao tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, previu o direito de as organizações de trabalhadores e de empregadores constituírem federações e confederações, assim como de filiarem-se às mesmas e, também, o direito de toda organização, federação ou confederação filiar-se a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102022 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Analise as assertivas:

I - É constitucional a exigência de comum acordo entre as partes para ajuizamento de dissídios coletivos de naturezas econômica e jurídica.
II - As previsões contidas na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho são aplicáveis tanto aos empregados públicos celetistas quanto aos servidores públicos estatutários.
III - De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, em razão da indisponibilidade do interesse público, é incabível qualquer espécie de dissídio coletivo em face de pessoa jurídica de direito público.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102021 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Quanto ao trabalho portuário, assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102020 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Assinale a alternativa em que constam iniciativas de políticas públicas da União já implementadas na área trabalhista:
 

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3102019 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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A respeito dos danos morais no âmbito das relações trabalhistas, analise as assertivas:

I - A Consolidação das Leis do Trabalho exclui o direito à reparação por dano em ricochete, admitindo, porém, o dano moral indireto.
II - A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal assenta que não há limite obrigatório fixado para o valor máximo do arbitramento do dano moral.
III - As normas da Consolidação das Leis do Trabalho referem-se aos danos morais individuais, não prevendo regramento sobre a forma da reparação por danos morais coletivos.
IV - A Consolidação das Leis do Trabalho prevê, em caso de reincidência da conduta lesiva do ofensor, que a reparação do dano moral deverá ser elevada ao dobro do valor da indenização anterior.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3102018 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT
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Analise as assertivas pertinentes a modelos de organização do trabalho:

I - A produção de bens, de forma homogeneizada e em massa, mediante trabalho prevalentemente manual, com tarefas e movimentos repetitivos realizados pelos trabalhadores constitui a principal característica do Taylorismo.
II - A produção submetida à imposição de ritmo de trabalho cronometrado, de acordo com o tipo específico de bem, visando ao aumento da produtividade e a evitar desperdício na linha de montagem, é da essência do Toyotismo.
III - A produção em parceria, em favor de terceiro, por meio de sistema digital, mediante uniformização do serviço, padrão remuneratório mínimo, autonomia plena do trabalhador e vedação de alterações unilaterais e sanções contratuais pela empresa expressa o núcleo da Uberização.
IV - A produção célere, podendo abranger mais de um bem em uma linha de montagem, valorizando o trabalho em equipe e a subcontratação de serviços, integra o eixo fundamental do Fordismo.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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