Ao longo do tempo, a jurisprudência e a doutrina também podem considerar outros elementos para caracterizar a relação de emprego, mas apenas quatro são descritos como sendo os pilares básicos da relação de emprego. Assinale a alternativa que NÃO apresenta característica clássica da relação de emprego reconhecida pela legislação brasileira.

Quando, mesmo com o afastamento do empregado, a empresa permanece com a obrigação de efetuar os depósitos na conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do empregado?

João, funcionário de uma empresa há cinco anos, exerce suas atividades como analista de sistemas. A empresa, visando à reestruturação interna, decide alterar unilateralmente a jornada de trabalho de João, aumentando de 40 para 44 horas semanais, sem a respectiva compensação salarial. Diante dessa situação, analise as seguintes afirmativas com base na legislação trabalhista brasileira.

I - A alteração unilateral da jornada de trabalho, sem a devida compensação salarial, configura alteração nociva ao contrato de trabalho, sendo vedada pela legislação.

II - João pode recusar a nova jornada de trabalho sem sofrer qualquer consequência, uma vez que a alteração imposta sem seu consentimento é considerada nula.

III - Caso João não concorde com a alteração proposta, a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, por considerar a recusa do empregado uma hipótese de mau procedimento.

IV - A empresa, ao realizar essa alteração na jornada de trabalho, deve notificar formalmente João com antecedência mínima de 60 dias na forma da legislação vigente.

Quais estão corretas?

No capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominado “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, tem-se o artigo 163, que, juntamente com a Lei nº 14.457, de 2022, determina que é obrigatória a constituição de uma comissão, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra especificadas nessas instruções, sendo que o Ministério do Trabalho e Previdência regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento de tais comissões. Qual é a nomenclatura correta e atual de tal comissão?

Analisando as afirmativas abaixo, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, qual está correta?

Pedro é empregado de uma empresa, não sendo sindicalizado. No mês de março de 2024, sofreu desconto em seu contracheque a título de “contribuição sindical”, e foi questionar a sua chefia acerca da subtração. Foi informado que esse desconto estava previsto na Lei e na convenção coletiva da categoria de Pedro, que previa o desconto de 1 dia de salário do mês de março de todos os trabalhadores.

Considerando a situação narrada e os termos da CLT, é correto afirmar que

Numa determinada sociedade empresária existem as seguintes situações jurídicas: Rosana é empregada, com CTPS assinada; Carla é estagiária e Vera é aprendiz.

Em relação ao regime de teletrabalho, de acordo com as normas da CLT, é correto afirmar que

Trabalhador fabril que iniciou a prestação de serviços laborais no dia 22/07/2012 foi dispensado do serviço em 22/07/2022. Em 21/07/2024, ajuizou reclamação em que pretendia a reparação por violação de direitos trabalhistas cometida pela empregadora. Nesse caso, o reclamante terá direito a reivindicar direitos relativos:

Dissídio coletivo foi instaurado para reformular norma preexistente, que se mostrou, com a passagem do tempo, ineficaz em função das mudanças sociais das circunstâncias que as produziram. A situação descrita trata de um dissídio coletivo de natureza econômica que é:

Empresa concessionária de serviço público assume uma prestação de serviço anteriormente realizada por outra empresa e arrenda bens da empresa sucedida. Nesse caso, entende-se que para a sucessora ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas da sucedida é necessário que ocorra: