Analise a seguinte situação hipotética:
Santino Correa, 50 (cinquenta) anos de idade, é empregado da empresa ABC Serviços de Terceirização e foi acometido por doença incapacitante, tendo realizado perícia médica oficial, que reconheceu o seu direito à aposentadoria por incapacidade permanente, diante da impossibilidade de retorno às atividades laborais.
Considerando o disposto na legislação de regência, em relação ao contrato de trabalho na situação retratada, é correto afirmar:

A Constituição Federal assegura aos sindicatos a prerrogativa de celebrar convenções e acordos coletivos, instrumentos cruciais para a melhoria das condições sociais dos trabalhadores e a aquisição de novos direitos. No entanto, é fundamental compreender as distinções entre convenções e acordos coletivos. Sobre isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Convenção coletiva.
(2) Acordo coletivo. 

( ) Tem caráter normativo que estipula condições de trabalho aplicáveis. 
( ) Tem efeito erga omnes.
( ) Negócio jurídico sobre condições de trabalho.

Em relação à jornada de trabalho, assinalar a alternativa CORRETA.

Em conformidade com o Decreto-Lei nº5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho, a comissão de representantes dos empregados tera as seguintes atribuições:

I. Representar os empregados perante a administração da empresa.
Il. Aprimorar o relacionamento entre a empresa e seus empregados com base nos princípios da boa-fé e do respeito mútuo.
Ill. Obstruir o diálogo e o entendimento no ambiente de trabalho com o intuito de fomentar conflitos.

Esta CORRETO o que se afirma:

Considere que, na Cidade ABC, há inúmeras pequenas empresas. Visando a dar suporte aos trabalhadores dessas entidades, foi criado o Sindicato das Pequenas Empresas, e o critério para sua constituição foi o número de funcionários, qual seja, até 50 empregados.

Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Conforme a CLT, com exceção dos casos de revezamento semanal ou quinzenal,

De acordo com a CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Os planos de benefícios sociais costumam estar voltados para certos objetivos previamente definidos.
Quase sempre, um dos objetivos básicos desses planos de benefícios é

Entre as atribuições de um Assistente Operacional da Universidade Estadual Paulista está a de orientar menores aprendizes.
A respeito do tema, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que os menores