Assinada no Rio de Janeiro pelo então Presidente João Fernandes Campos Café Filho, a Lei n.º 2. 573 instituiu o adicional de periculosidade, na época, apenas aos trabalhadores que exerciam atividades em contato permanente com inflamáveis. Atualmente, a percepção do adicional é regulamentada através da Norma Regulamentadora n.º 16. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os parâmetros e conceitos que envolvem a avaliação do ruído ocupacional, o direito ao adicional de insalubridade e aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA. 

Dentre as atividades que se relacionam ao empregador mediante às responsabilidades relacionadas ao Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), analise as afirmações a seguir:

I. Orientar e treinar o trabalhador sobre uso adequado.   II. Exigir o seu uso.
III. Instruir sobre guarda e conservação.

É correto o que se afirma em:

Dentre os principais processos de rotinas de departamento de pessoal, as obrigações atreladas à legislação trabalhista necessita de atenção especial por parte da gestão de pessoas. Nessa perspectiva, analise os itens a seguir acerca das determinações de entidades governamentais:

I.Atualizar o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e SEFIP, destinados a gerar informações para Previdência Social.
II.Atualizar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que deve ser preenchido sempre que a empresa contrata ou demite alguém.
III.Atender a solicitações do Ministério do Trabalho para preenchimento da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

É correto o que se afirma em:

No Brasil, as principais leis trabalhistas são a Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal. Nesse sentido, analise os itens a seguir no que diz respeito às obrigações de empregadores. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Pagamento de salário mínimo ou piso salarial da categoria.
(__)Desenvolver promoções com fator temporal a cada 5 anos.
(__)Depósito do FGTS.
(__)Garantia de condições adequadas de trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Considerando as definições previstas no Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

Todo o empregado tem o direito ao gozo de um período de férias anualmente:

Segundo o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprova a consolidação das leis do trabalho, é correto afirmar que:

Considerando o Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprova a consolidação das leis do trabalho, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:
Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de ___________ diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite

O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho − LTCAT é um documento feito por engenheiro ou médico do trabalho a partir de um levantamento dos riscos ambientais no local de trabalho. Ele aponta os agentes nocivos presentes no ambiente e se eles podem gerar perigo ou condição insalubre para os trabalhadores. Deve também informar se existe tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, além de incluir recomendações sobre a adoção desses equipamentos pelo estabelecimento. Deve ser renovado caso haja mudanças no ambiente de trabalho, sendo que a empresa que não o tem atualizado está sujeita a penalidade.

Analise os itens abaixo quais estão relacionados ao LTCAT:

I.NR17 Ergonomia visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 198 e 199 da CLT.

II.Após a atualização, a empresa deve manter o LTCAT arquivado por 10 anos. Nesse período, auditores da Previdência Social podem fazer vistorias nas instalações da corporação. O período para armazenamento obrigatório é longo justamente por causa de sua relação com as solicitações de aposentadorias.

III.NR24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho disciplina os preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a: banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água.

Após análise, assinale a alternativa correta.