Numa tarde, Arthur, um novo funcionário em um supermercado, é instruído por seu superior a trabalhar mais horas durante a semana. Como alguém familiarizado com as leis trabalhistas, você informa a Arthur que ele pode atender a essa solicitação, contanto que após cada período de trabalho efetivo, ele tenha um intervalo de descanso de, no mínimo:

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3791724 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Contratos de Trabalho Especiais

As Normas Regulamentadoras são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos,

A

independente do regime trabalhista, e não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições legais pertinentes, inclusive acordos coletivos de trabalho.

B

que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições legais pertinentes.

C

que possuam empregados regidos pela CLT e não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições legais pertinentes, inclusive acordos coletivos de trabalho.

D

independente do regime trabalhista, e desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições legais pertinentes, inclusive acordos coletivos de trabalho.

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3791044 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho
Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de 30 dias consecutivos:

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3791043 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, assinale a alternativa correta.

A

A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja, no mínimo, na 8.ª semana de gestação fica isenta da responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho.

B

Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após a realização do parto.

C

O fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão constitui motivo de demissão por justa causa.

D

A empresa fica dispensada de garantir a estabilidade de empregada que sofra a perda do bebê aos 7 meses de gestação em caso de aborto ou de parto de natimorto.

E

A empresa que contratar uma gestante mediante contrato de trabalho por prazo determinado fica isenta de garantir-lhe estabilidade provisória.

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3791041 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Campo Magro-PR

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Procurador Municipal
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A respeito dos depósitos e do recolhimento do FGTS, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento do empregado por auxílio-doença acidentário em razão de doença degenerativa afasta o nexo de causalidade entre doença e trabalho, tornando indevidos os depósitos do FGTS.

B

O empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS nos casos de contratos que tenham sido firmados por prazo determinado.

C

O direito do trabalhador de postular o pagamento das verbas decorrentes dos depósitos fundiários prescreve em 10 anos, de acordo com o entendimento do Colendo Supremo Tribunal Federal.

D

O prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados a título de FGTS é trienal, segundo jurisprudência revisada do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

E

O recolhimento do FGTS durante a prestação de serviço militar obrigatório é dispensado, já que o contrato de trabalho fica suspenso.

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3790553 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Relações Laborais

Em relação ao termo "trabalho/emprego precário", assinale a alternativa correta:

A

Uma das razões para o crescimento do trabalho precário é o crescimento geral dos sindicatos.

B

Faz parte das dimensões de precariedade a segurança do mercado de trabalho.

C

Exemplos de trabalho precário incluem atividades no setor formal e empregos fixos no setor informal.

D

Compreende o trabalho incerto, imprevisível, e no qual os riscos empregatícios são assumidos principalmente pelo trabalhador, e não pelos seus empregadores ou pelo governo.

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3790552 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Paraíso Norte-PR

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Introdução

Sobre as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

(__) As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

(__) A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema bipartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está CORRETA: