3809823 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA

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Procurador Jurídico
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Remuneração e Salário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício instituído pelo governo brasileiro em 1966, sendo regido pela Lei nº 8.036/1990. Em linhas gerais, o FGTS é destinado a proteger o trabalhador em situações de demissão involuntária, além de servir como uma forma de poupança compulsória. Sobre o referido benefício, com base nas disposições da Lei nº 8.036/90, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

A

Possuindo o titular mais de uma conta, a opção da sistemática de saque deverá ser em cada conta separadamente, sendo que, em caso de inexistência de opção em uma conta específica, haverá vinculação automática à sistemática de saque-aniversário.

B

O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: saque-rescisão ou saque-aniversário.

C

Aplica-se a sistemática de saque-rescisão à movimentação da conta em caso de extinção do contrato de trabalho, ainda que a opção do trabalhador tenha sido a sistemática de saque-aniversário.

D

O titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito originalmente à sistemática de saque-aniversário e poderá optar por alterá-la para saque-rescisão, sendo que os efeitos serão produzidos para contas vinculadas posteriores à opção.

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3809820 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Dentre outros assuntos, a Consolidação das Leis do Trabalho disciplina a concessão das férias anuais ao trabalhador. Assinale a alternativa CORRETA, considerando as disposições da CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

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3808324 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Pedreira-SP

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Telefonista
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Contrato de Trabalho
Relações Laborais

No que tange ao sigilo profissional é correto afirmar, exceto:

A

O sigilo profissional trata de uma informação a ser protegida.

B

O sigilo profissional obriga o trabalhador a não divulgar estratégia e planos da empresa.

C

O trabalhador, cujo cargo exija sigilo e discrição, tem a faculdade de guardar tal informação confidencial.

D

O sigilo profissional está relacionado com a própria atividade profissional.

E

A ética na vida profissional contribui para o bom funcionamento da organização.

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3807502 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Três Barras-SC

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Advogado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

No que tange à jornada de trabalho, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar:

A

Horas extras realizadas devem ser compensadas com correspondente aumento no salário de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da hora normal.

B

É permitida a realização de até quatro horas extras diárias, independentemente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que expressamente acordado em contrato de trabalho.

D

O intervalo para repouso ou alimentação durante a jornada de trabalho não é obrigatório, sendo facultativo conforme acordo entre empregador e empregado.

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3807297 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: FUNDHAS

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Oficial Administrativo
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

O que são cálculos Rescisórios?

A

É o pagamento do trabalhador pelos dias que efetivamente trabalhou no mês da rescisão.

B

É o salário proporcional aos dias trabalhados, não acrescido de horas extras e adicionais

C

Refere-se apenas ao pagamento do salário base, excluindo quaisquer benefícios adicionais ou compensações financeiras que o trabalhador tenha direito na rescisão.

D

Inclui apenas o pagamento do aviso prévio e não leva em consideração outros direitos do trabalhador, como férias proporcionais e décimo terceiro salário.

E

Não leva em consideração o tempo de serviço do trabalhador na empresa, calculando apenas com base no último salário recebido, ignorando possíveis progressões salariais ao longo do tempo.

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3806820 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC

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Mecânico
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Contratos de Trabalho Especiais

Acerca das normas de segurança do trabalho, é correto afirmar que uma das medidas essenciais para implementa-las no ambiente de trabalho é:

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3806516 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SAAE Aparecida-SP

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Serralheiro
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Contratos de Trabalho Especiais

As empresas têm a obrigação de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados aos funcionários, bem como de orientá-los sobre a sua utilização correta.
Se o funcionário se recusa a usar os equipamentos, a empresa pode adotar as seguintes medidas cabíveis para garantir a segurança desse funcionário e a dos demais profissionais:

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3805970 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Araçariguama-SP

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Agente de Defesa Civil
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Contratos de Trabalho Especiais

Considerando as responsabilidades da organização em relação aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A organização é responsável por adquirir EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho.

B

É dever da organização orientar e treinar o empregado sobre o uso adequado dos EPIs.

C

A organização deve fornecer os EPIs gratuitamente e garantir que estejam em perfeito estado de conservação e funcionamento.

D

Caso o EPI seja danificado ou extraviado, a organização pode aguardar até o final do turno de trabalho para substituí-lo.

E

A organização deve comunicar ao órgão nacional competente qualquer irregularidade observada com os EPIs.

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3805284 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Contratos de Trabalho Especiais

A Norma Regulamentadora NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). De acordo com essa norma, é obrigação do empregador:

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3805281 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Mantenópolis-ES

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Contratos de Trabalho Especiais

A implantação da CIPA em uma empresa é obrigatória conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade. Segundo a NR-5, qual é a frequência mínima para as reuniões ordinárias da CIPA?