O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, por análise técnica, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

B

O empregador pode exigir o retorno dos trabalhadores à atividade enquanto estiverem sendo adotadas as medidas corretivas da situação de grave e iminente risco para sua vida ou saúde.

C

A organização deve adotar mecanismos para consultar os trabalhadores quanto à percepção de riscos ocupacionais, podendo para este fim ser adotadas as manifestações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, quando houver.

D

Para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposições previstas na NR-15 - Atividades e operações insalubres, NR-16 - Atividades e operações perigosas e no decreto 3048 da previdência social.

E

A identificação dos perigos deve abordar os perigos externos previsíveis apenas os relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e segurança no trabalho.

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3817561 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Relações Laborais

Qual é o dever dos empregados de acordo com o Artigo 158 da CLT?

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3817548 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho

Na empresa XYZ, os funcionários estão passando por um treinamento sobre segurança no trabalho, com foco na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). Durante o treinamento, o instrutor faz uma pergunta: "Qual é a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA?"
Paulo respondeu: "Dois anos, com a possibilidade de uma reeleição."
Maria disse: "Seis meses, sem possibilidade de reeleição."
Lucas opinou: "um ano, permitida uma reeleição."
Carla afirmou: "Três anos, sem possibilidade de reeleição."
Joana arriscou: " Três anos, com a possibilidade de duas reeleições."
Qual dos funcionários está correto de acordo com a NR - 5?

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3817211 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Fiscal de Obras e Posturas
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Contrato de Trabalho

Durante a inspeção urbana, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas testemunha um acidente de trabalho. O trabalhador é prontamente atendido, mas o agente sabe que há procedimentos específicos a seguir relacionados à segurança do trabalho. Com base nas normas federais aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA que indica o documento a ser emitido e o prazo para comunicar o acidente de trabalho.

A

Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO), a ser comunicado em até 48 horas após o acidente e, em caso de morte, imediatamente.

B

Relatório de Acidente de Trabalho (RAT), a ser comunicado imediatamente em caso de acidente grave.

C

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a ser comunicada até o primeiro dia útil seguinte ao acidente e, em caso de morte, imediatamente.

D

Notificação de Acidente de Trabalho (NAT), a ser comunicada dentro de 7 dias úteis após o acidente e, em caso de morte, até 24 horas após o acidente.

E

Declaração de Acidente de Trabalho (DAT), a ser comunicada até o final do expediente do dia do acidente.

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3816744 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Agente Administrativo Pessoal
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Direito Coletivo do Trabalho

É o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/1943 este é o conceito de:

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3816743 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Agente Administrativo Pessoal
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Em relação a Duração do Trabalho prevista no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar:

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, através de transporte fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho.

B

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, ainda que seja fixado outro limite.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução.

D

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

E

É obrigatório ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

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3816742 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Agente Administrativo Pessoal
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Quanto ao contrato individual de trabalho estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, é correto afirmar:

A

Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.

B

O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma tácita ou expressamente.

C

O contrato por prazo indeterminado só será válido em se tratando de contrato de experiência.

D

O contrato de trabalho intermitente poderá ser acordado de forma verbal.

E

A higienização do uniforme é sempre de responsabilidade do trabalhador.

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3816741 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Sete Barras-SP

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Agente Administrativo Pessoal
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O Decreto-Lei nº 5.452/1943 dispõe sobre as férias anuais. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.

A

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias.

B

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.

C

As faltas do empregado ao serviço, poderão ser descontadas do período de férias.

D

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

E

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

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3815632 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Segredo-RS

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Arquiteto
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Assistente Administrativo
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Assistente Social
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Cirurgião-Dentista
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Farmacêutico
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Médico
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Pedagogo
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Professor
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Professor - Educação Física
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Professor da Educação Infantil
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Psicólogo
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Remuneração e Salário

Leia a seguinte manchete, publicada no jornal digital GZH:
Enunciado 4612380-1

A estatística informada na manchete acima demonstra que ainda há no mercado de trabalho uma violação da lei que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. A notícia refere-se à:

A

Lei nº 14.612/2023, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

B

Lei nº 14.611/2023, que determina a igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

C

Lei nº 14.542/2023, que garante prioridade para mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

D

Lei nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.

E

Lei nº 12.845/2013, que garante o direito à assistência emergencial, integral e psicológica às mulheres vítimas de agressões ou violência sexual, antes mesmo do registro do boletim de ocorrência, devido à urgência com que esses casos devem ser tratados.