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As infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções da natureza civil ou penal, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades. Para a graduação e imposição dessa penalidade, a autoridade sanitária deverá considerar:
I. a gravidade do fato, tendo em vista as consequências para a saúde pública;
II. o laudo condenatório definitivo, a defesa, se houver, e a manifestação da autoridade sanitária autuante;
III. as circunstâncias autuantes e agravantes;
IV. a dimensão física do estabelecimento envolvido no processo.
Estão corretas apenas
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502304
Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Madalena-RJ
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Madalena-RJ
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As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)
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502298
Ano: 2010
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Madalena-RJ
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Madalena-RJ
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O reservatório ou habitat de um agente infeccioso, cresce e multiplica, onde ele vive. São considerados como reservatórios (fontes de infecção):
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Na identificação de prioridades de agravos à saúde, específicos da vigilância, são recomendados alguns critérios, tais como, EXCETO:
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Um Distrito Sanitário, como estratégia para implementação do SUS, deve ser visto como um processo social, isto é, como uma expressão concreta de uma política pública de dimensão social. A definição do território de influência dos serviços de saúde em um dado município deve observar alguns pontos, tais como, EXCETO:
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Considerando a definição na Lei Federal nº. 8080/1990, é papel da Vigilância Sanitária intervir nos riscos à saúde. Neste sentido, a Vigilância Sanitária deve ser vista:
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Analise abaixo algumas características do Sistema de Vigilância:
I. São úteis para a identificação de fatores de risco e das populações vulneráveis à exposição ao risco, de forma a tornar mais efetivas as medidas de controle.
II. Os sistemas de vigilância apresentam três componentes:
• coleta de dados.
• análise.
• ampla distribuição das informações analisadas a todos que delas necessitem tomar conhecimento.
III. Os sistemas de vigilância de específicos eventos adversos à saúde incluem o acompanhamento dos respectivos programas de controle com o objetivo de avaliar o impacto deles decorrente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
I. São úteis para a identificação de fatores de risco e das populações vulneráveis à exposição ao risco, de forma a tornar mais efetivas as medidas de controle.
II. Os sistemas de vigilância apresentam três componentes:
• coleta de dados.
• análise.
• ampla distribuição das informações analisadas a todos que delas necessitem tomar conhecimento.
III. Os sistemas de vigilância de específicos eventos adversos à saúde incluem o acompanhamento dos respectivos programas de controle com o objetivo de avaliar o impacto deles decorrente.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
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Considerando os termos da Lei Federal nº. 8142/1990, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas referentes à alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A sequência está correta em:
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
( ) Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
A sequência está correta em:
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De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a saúde deve ser entendida como:
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As Secretarias Municipais de Saúde devem repassar a Ficha Individual de Notificação (FIN) em meio magnético para as Secretarias Estaduais de Saúde a cada:
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