Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 9.656/1998 impõe que todos os planos privados de saúde assegurem cobertura integral de procedimentos do SUS.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde definir os critérios de vigilância sanitária no Brasil.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A execução de ações e serviços públicos de saúde é permitida à iniciativa privada, desde que sob controle e fiscalização do Estado.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A ausência de um programa de controle de infecção hospitalar em unidade hospitalar de médio porte é passível de penalidade administrativa mesmo que não tenha havido surtos de infecção.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 9.782/1999 criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e definiu suas competências, inclusive a respeito da propaganda de medicamentos.

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue os itens a seguir.

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo acesso universal e igualitário às ações e aos serviços.

Os resultados laboratoriais dependem da forma como o material foi coletado e transportado ao laboratório. Por exemplo, a urinálise é constituída por exames laboratoriais que avaliam as propriedades físicas e químicas da urina e o exame do sedimento urinário. No que se refere à coleta de amostras de urina, assinale a alternativa CORRETA.