2414288 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A Lei Federal no. 6.437, de 20 de agosto de 1977, descreve infrações à legislação sanitária federal, estabelecendo as sanções aplicáveis aos atos. Nesse contexto, é verdadeiro afirmar que, EXCETO:

A

As infrações sanitárias são classificadas como leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante, graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, ou gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

B

Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública, bem como os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

C

A pena conferida às infrações sanitárias de instalar ou manter em funcionamento consultórios médicos, odontológicos e de pesquisas clínicas, clínicas de hemodiálise, bancos de sangue, de leite humano, de olhos, e estabelecimentos de atividades afins, institutos de esteticismo, ginástica, fisioterapia e de recuperação, balneários, estâncias hidrominerais, termais, climatéricas, de repouso, e congêneres, gabinetes ou serviços que utilizem aparelhos e equipamentos geradores de raios X, substâncias radioativas, ou radiações ionizantes e outras, estabelecimentos, laboratórios, oficinas e serviços de óticas, de aparelhos ou materiais óticos, de prótese dentária, de aparelhos ou materiais para uso odontológico, ou explorar atividades comerciais, industriais, ou filantrópicas, com a participação de agentes que exerçam profissões ou ocupações técnicas e auxiliares relacionadas com a saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto nas demais normas legais regulamentares pertinentes, consiste em advertência, intervenção, interdição, cancelamento da licença e/ou multa.

D

São infrações sanitárias construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais pertinentes, sendo a pena instruída por advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento do registro, e/ou multa.

E

A apreensão do produto ou substância consistirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em três partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade, sendo uma delas entregue ao detentor ou responsável, a fim de servir como contraprova, e as duas outras imediatamente encaminhadas ao laboratório oficial, para realização das análises indispensáveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2414198 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

Auxiliar - Inspeção
Provas ×

Legislação

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando o disposto na referida Instrução Normativa, se confirmada a utilização de substâncias proibidas no leite, a partir de inspeção realizada no estabelecimento produtor, adotam-se os seguintes procedimentos, dentre outros:

( ) Notificar imediatamente o proprietário.

( ) Confirmado o resultado da primeira análise pela cotraprova, fica o proprietário sujeito a sanções decorrentes de sindicância da Polícia Federal.

( ) A propriedade fica impedida de comercializar seu produto durante 02 meses.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2414137 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

LegislaçãoLei 5.991/1973: Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos

A Lei Federal no. 5.991 de 17 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, adota os seguintes conceitos:

A

Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes

B

Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários

C

Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos

D

Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica

E

Todas as sentenças acima são verdadeiras.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2414069 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFES
Orgão: UFES

Provas:

Auxiliar de Enfermagem
Provas ×

Apojadura é a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2414065 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFC
Orgão: UNILAB

Provas:

Médico - Clínica Geral
Provas ×

Vigilância SanitáriaConceitos de Vigilância Sanitária

Qual o conceito correto de Vigilância Sanitária?

A

Estratégia de articulação transversal, incorporando fatores que colocam a saúde da população em risco.

B

Vigilância e controle de doenças transmissíveis ou não, exceto a vigilância da saúde do trabalhador.

C

Vigilância e controle de doenças transmissíveis ou não e as vigilâncias da situação de saúde, ambiental e da saúde do trabalhador.

D

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva.

E

Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2414045 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

Auxiliar - Inspeção
Provas ×

Legislação

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O "Extrato de carne" deve ter, no máximo, de sal, calculado sobre os sólidos totais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2413925 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP

Provas:

Agente - Fiscal de Saneamento
Provas ×

Legislação

Referente aos resíduos o Código Sanitário do Estado de São Paulo determina:

1 - Fica proibida a reciclagem de resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.

2 - As instalações destinadas ao manuseio de resíduos com vistas à sua reciclagem deverão ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de não vir a comprometer a saúde humana e o meio ambiente.

3 - As condições sanitárias do acondicionamento, transporte, incineração, localização e forma de disposição final dos resíduos perigosos, tóxicos, explosivos, inflamáveis, corrosivos, radioativos e imunobiológicos deverão obedecer às normas técnicas e ficarão sujeitas à fiscalização da autoridade sanitária.

Está correto o que se afirma em:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2413809 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

Técnico - Vigilância Sanitária
Provas ×

Legislação

Os manipuladores de alimentos devem:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2413723 Ano: 2011
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

Técnico - Vigilância Sanitária
Provas ×

Legislação

Assinalar a alternativa que completa as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Os produtos destinados ao uso não poderão conter substâncias cáusticas ou irritantes, terão embalagens isentas de partes contundentes e não poderão ser apresentados sob a forma de .