A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada pela lei nº 9.782/99. Tem por finalidade institucional “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário de produtos e serviços submetidos à Vigilância Sanitária”. “Em seu artigo 8º – Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos que envolvam risco à saúde pública”. Em seu § 1º – Consideram-se bens e serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência. A ANVISA não tem competência para fiscalizar:

A construção do SUS norteia-se, baseado nos seus preceitos constitucionais, pelas seguintes doutrinas, EXCETO:

Para qual tipo de substância o livro de registro específico do estabelecimento fornecedor, bem como os demais documentos comprovantes da movimentação de estoque, deverá ser mantido no estabelecimento pelo prazo de 5 anos?

A substância que NÃO pode ser prescrita por médicos veterinários, segundo a Portaria 344/98 é

A prescrição poderá conter, no máximo, quantas substâncias sujeitas a controle especial conforme a lista C1 da Portaria 344/98?

“Segundo a Portaria 344/98, a substância metilfenidato é uma substância _____________________ constante da lista _____.” Assinale a afirmativa que completa correta e sequencialmente a afirmação anterior.

No Brasil, a penalidade para quem produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportar OGM ou seus derivados, sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização é de

Acerca da Resolução RDC 302, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos, analise.

I. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem definir limites de risco, valores críticos ou de alerta, para os analitos com resultado que necessita de tomada imediata de decisão.

II. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem disponibilizar por escrito, uma relação que identifique os exames realizados no local, em outras unidades do próprio laboratório e os que são terceirizados.

III. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem dispor de instruções escritas, disponíveis e atualizadas para todos os processos analíticos, podendo ser utilizadas as instruções do fabricante.

IV. Na identificação da amostra, não deve ser identificado o nome do funcionário que efetuou a coleta ou que recebeu a amostra para garantir a confidencialidade do paciente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

“Durante o preparo de meios de cultura para o diagnóstico microbiológico, ao deparar com a expressão ‘esterilizar em autoclave’, a ANVISA recomenda que o tempo de esterilização é de _______________ e a temperatura é de ________, quando não forem feitas outras especificações.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A OMS (Organização Mundial de Saúde) define aditivo de alimento como uma substância não nutritiva adicionada intencionalmente ao alimento, geralmente em quantidades pequenas para melhorar a aparência, sabor, textura e propriedades de armazenamento. Sobre os aditivos utilizados em alimentos, é correto afirmar que