A Lei n.º 11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de

Com base na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais. De acordo com essa lei, não corresponde(m) a um princípio fundamental a

A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as infrações sanitárias nos graus leves, graves e gravíssimos. As assertivas a seguir apresentam as descrições correspondentes a cada grau:

I. Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

II. Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III. Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Conforme a ordem das amostras, assinale a alternativa que corresponde à definição CORRETA de cada grau:

A Resolução RDC n. 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, em todo território nacional, na área pública e privada. Esse regulamento contempla:

I. As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país.

II. As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

III. As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e dos anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):

O regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS) da ANVISA, disposto na Resolução - RDC n. 306/2004, estabelece todas as ações que envolvem o manejo dos RSS, desde a geração até a disposição final. De acordo com esse regulamento, marque a afirmativa CORRETA:

Devido à ocorrência de surtos recentes de bactérias multirresistentes e de micobacteriose, a ANVISA e a Secretaria de Saúde do Paraná lançaram orientações e critérios relacionados à limpeza dos artigos/materiais utilizados em cirurgias e outros procedimentos invasivos. Com base nessas publicações, é CORRETO afirmar:

A ANVISA, em parceria com o Ministério da Saúde, e a Organização Panamericana de Saúde têm estimulado a implantação da estratégia denominada Cirurgia Segura dentro dos serviços de saúde, que inclui o manual Cirurgias Seguras Salvam Vidas. Esse material orientador para os serviços cirúrgicos e serviços de controle de infecção hospitalar (SCIH) traz uma série de orientações e recomendações para prevenir a ocorrência de infecções de sítio cirúrgico. Com base nessas recomendações, é CORRETO afirmar:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em 2010, estabeleceu novos princípios básicos para limpeza e desinfecção de superfícies em serviços de saúde.

De acordo com essas recomendações, marque a afirmativa CORRETA:

Os dados epidemiológicos nacionais sobre infecções do trato respiratório são superficiais e imprecisos, por não haver, até então, critérios racionais padronizados. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) está desenvolvendo guias contendo os critérios epidemiológicos brasileiros, com a finalidade de instrumentalizar os profissionais que atuam na área de controle das IRAS. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

Segundo a ANVISA, no que se refere às normas de precaução padrão e isolamento para pacientes com diagnóstico de MRSA (Stafilococus Áureos multiresistentes), recomenda-se a adoção de medidas de: