De acordo com o Código Sanitário do Município de Mesquita, no comércio de feiras livres ou ambulante, vender mercadoria não permitida implica:

Avalie se os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, dentre outros:

I- Universalização do acesso.

II- Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

III- Disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;

IV- Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.

Estão corretos os princípios:

De acordo com o disposto na Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos seguintes bens, produtos e serviços, EXCETO:

Nenhum alimento deve ser descongelado à temperatura ambiente. De acordo com as formas de descongelar sem perigo os alimentos que foram congelados, assinale a alternativa INCORRETA:

Todo o ciclo de vida dos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, desde antes da sua produção até o seu consumo e efeitos, é objeto da atuação da vigilância sanitária. A ação da vigilância sanitária nesse campo está pautada em dois instrumentos legais básicos:

Legislação brasileira que aprovou o regulamento técnico para inspeção sanitária dos alimentos, as diretrizes para o estabelecimento das boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos e o regulamento técnico para estabelecimento do padrão de identidade e qualidade (PIQs) para serviços e produtos na área de alimentos.

De acordo com a Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999, da estrutura organizacional da autarquia, compete à Diretoria Colegiada: