Responda à questão à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.

Qual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?

O § 2º do art. 4º da Lei nº 651/2012, assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas ________________ das vagas oferecidas no concurso.

Responda à questão à luz da Lei nº 651/2012, que reformulou o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Mozarlândia/GO.

Leia as assertivas e marque a incorreta.

Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de Mozarlândia:

I – legislar sobre assunto de interesse local;
II – suprimir a legislação federal e estadual no que couber;
III – elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
IV - instituir a arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes prazos fixados em lei;

O item incorreto é:

Conforme art. 2º da Lei Orgânica, o Município de Mozarlândia objetiva promover o desenvolvimento econômico, social e cultural de forma integrada, harmônica e solidária com a constituição de uma comunidade livre, justa e tendo como substrato a autonomia, a cidadania, a igualdade, a dignidade da pessoa humana, a fraternidade, a justiça social os valores social do trabalho, a livre iniciativa, a
distribuição equitativa dos bens e pluralismo político.

Embasado nesta Lei, considere os itens:

05. O Município de Mozarlândia exercerá o seu poder por decisão do povo, pelos seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica.

15. O Município de Mozarlândia exercita a sua competência de forma centralizada.

20. O Município de Mozarlândia desenvolve a sua administração nos limites de sua área territorial sem privilégios de regiões, distritos ou bairros, buscando sempre reduzir as desigualdades regionais e sociais e promover o bem-estar de seus habitantes, sem discriminação e preconceitos de raça, cor, sexo, idade e origem.

25. São símbolos do Município de Mozarlândia a Bandeira, o hino Estadual e o Alazão, que representam a sua cultura, a sua historia e as suas tradições.

30. O dia 23 de outubro é data magna Municipal.

A soma exata dos itens corretos é: