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O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é um instrumento que tem por finalidade:
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Neste ano, a campanha da Fraternidade traz, como tema central para reflexão, o Saneamento Básico e o Direto à Moradia, apontando problemas e chamando todos a pensar sobre as soluções de como se pode mudar esse cenário. Apesar da Lei n.º 11.445/2007 ter sido implementada no Brasil há quase uma década, os indicadores de saneamento apontam que o País está entre os 20 países do mundo nos quais as pessoas têm menos acesso a banheiros em seus domicílios. Os índices de cobertura de água e de esgoto tratados na área urbana de acordo com o SNIS (2014) são de 93% e 39%, respectivamente. A partir dessa situação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As condições de saneamento estão diretamente ligadas à qualidade de vida e à saúde da população.
( ) As condições de saneamento não constituem um fator determinante na saúde da população.
( ) Criptosporidiose, hepatite, giardíase, cólera e ascaridíase são consideradas doenças de veiculação hídrica.
( ) Dengue, lepra, zica, psoríase, miocardite, esquistossomose são consideradas doenças de veiculação hídrica.
Assinale a sequência correta.
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No aspecto geral, leia os itens que seguem e assinale o que se pede:
I. Os locais que manipulam ou comercializam alimentos devem possuir aprovação de projeto, possuir pisos, paredes pintadas, tetos ou forros, janelas e aberturas de materiais resistentes, impermeáveis, laváveis, sendo as cortinas de panos ou material lavável.
II. Nos locais que manipulam e servem alimentos o profissional sanitarista poderá avaliar áreas de disposição final de resíduos, verificação de boas práticas para serviços de alimentação implantados pelos estabelecimentos.
III. O cadastramento das instituições deverá ser realizado pelas equipes de vigilância sanitária, a partir do levantamento e conhecimento da instalação ou funcionamento dos referidos estabelecimentos, serviços e atividades, separando-os por território, cabendo ao município a responsabilidade do cadastro local, municipal e regional.
IV. O cadastro de todos os estabelecimentos e áreas a serem fiscalizadas, é ação prioritária e indispensável, pois será esse banco de dados que apoiará a elaboração do plano de ação em Vigilância Sanitária.
V. Faz-se necessário a integração da Vigilância Sanitária com outros órgãos, dispondo de um sistema de atendimento às emergências, denúncias e reclamações, com número de telefone disponível e divulgado para toda comunidade.
Dos itens acima estão incorretos os apontados na alternativa:
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A eutrofização é um fenômeno originado por diversas atividades antropogênicas que pode levar ao comprometimento dos usos múltiplos das águas, especialmente para consumo humano. Nos Planos de Amostragem, determinados pela Portaria n.º 2.914/2011, deve-se realizar análise de cianotoxina na água do manancial, no ponto de captação, com frequência semanal quando a densidade de cianobactérias exceder
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Relacionado às ações da Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar que:
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Observe as afirmativas a seguir, em relação ao disposto na Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007:
I – Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
II – Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente constituem princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
III – Em situação crítica de escassez de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador não poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes.
Assinale a alternativa correta:
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Quando se decide desenvolver um sistema de vigilância, recomenda-se seguir algumas etapas. Qual das opções NÃO indica uma dessas etapas?
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A água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução, alternativa coletiva ou abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade de água.Para isso são adotados as seguintes definições:
I. Água para consumo humano: água potável destinada a ingestão, preparação e produção de alimentos e a higiene pessoal, independentemente da sua origem.
II. Água potável: água que atende ao padrão de potabilidade estabelecido em portaria e que não ofereça riscos à saúde.
III. Água tratada: água submetida a processos físicos, químicos ou a combinação desses, visando atender ao padrão de potabilidade.
IV. Padrão organoléptico: conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que não afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.
Quais os itens que são considerados INCORRETOS conforme a portaria 2.914/2011:
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Os autores Dobashi, Bretas Jr. e Silva (2010) discorrem a respeito do pacto interfederativo na saúde e na gestão descentralizada.
Marque a opção INCORRETA
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Referente ao papel educativo desenvolvido pelos profissionais da Vigilância Sanitária, leia atentamente as afirmativas abaixo, coloque nas questões V (verdadeiro) quando a afirmação for correta e F (falso) quando a afirmação for falsa. Após assinale a questão que contempla a ordem correta das alternativas.
( ) As ações de informação, educação e comunicação em saúde permeiam todo o trabalho de Vigilância Sanitária. É importante que não apenas os usuários, mas também os prestadores de serviços sejam orientados e esclarecidos nas suas dúvidas quanto à maneira de como proceder para disponibilizar à população bens de consumo e serviços de qualidade, de modo a minimizar e até eliminar os riscos à saúde dos usuários.
( ) O papel educativo desenvolvido pelos agentes de Vigilância Sanitária é de fundamental importância social. Portanto, é importante investir no processo de educação, a fim de instrumentalizar a formação de uma massa crítica que, assim, possa exercer sua cidadania.
( ) No tocante ao campo específico de atuação da Vigilância Sanitária, é importante informar mais precisamente o consumidor sobre seus direitos, principalmente com relação à defesa de sua própria saúde. Só assim ele poderá exigir produtos e serviços capazes de garantir e preservar sua integridade.
( ) Para que esse papel educativo seja bem desenvolvido não é necessário que os agentes de vigilância sanitária sejam capacitados para exercer suas atividades profissionais pois já são capazes de atuar o seu papel.
( ) O binômio educação/vigilância sanitária são atividades que devem ser realizadas pela secretaria de meio ambiente.
A ordem CORRETA de cima para baixo está na alternativa:
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