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Respondida
1814501
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Enfermeiro - Auditor
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Legislação
O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é um instrumento que tem por finalidade:
A
a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS e às falhas de natureza formal de que resulte dano ao erário público.
B
a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas nas normas da instituição auditada relativas à gestão do SUS e às falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário público.
C
a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS e às falhas de natureza formal, que resulte ou não em dano ao erário público.
D
a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS e às falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário público.
E
a correção de impropriedades decorrentes do descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas exclusivamente à gestão do SUS de que resulte dano ao erário público.
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