O direito da mulher a acompanhante é válido para consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas. Na rede privada, esse direito estará sujeito às regras do estabelecimento.

D

As unidades de saúde de todo o país ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito estabelecido.

E

O acompanhante não está indicado nos casos de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.

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3742184 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Butantan

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Pesquisador Científico I - Formulação de Produtos Biológicos
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Regulamentos dos Medicamentos
Vigilância Sanitária

Conforme a RDC nº 658/2022, a qualidade do produto deve ser mantida

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3742175 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Butantan

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Pesquisador Científico I - Formulação de Produtos Biológicos
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Regulamentos dos Medicamentos

Em um laboratório de desenvolvimento de produtos biológicos, foi iniciado um processo para definir a embalagem final de um novo anticorpo monoclonal.

Com base na RDC nº 658/2022, o que deve ser garantido durante essa etapa?

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3742114 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Butantan

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Pesquisador Científico I - Vacinologia
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Vigilância Sanitária

Durante situações de emergência sanitária, como ocorre em pandemias, agências reguladoras nacionais e internacionais podem recorrer a mecanismos de autorização condicional ou uso emergencial para disponibilizar intervenções médicas antes da conclusão dos processos regulares de aprovação.

Considerando os critérios estabelecidos para essas autorizações, assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição essencial para a concessão do uso emergencial.

A

Conclusão obrigatória de todas as fases clínicas, inclusive os estudos pós-comercialização.

B

Inexistência de alternativas terapêuticas ou profiláticas eficazes disponíveis no momento.

C

Restrição do mecanismo de autorização exclusivamente a medicamentos, com exclusão de vacinas.

D

Evidência de eficácia comprovada unicamente por estudos de fase IV já finalizados.

E

Produção obrigatória do imunobiológico em território nacional, sob controle da autoridade sanitária local.

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3741928 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: VUNESP
Orgão: Butantan

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Pesquisador Científico I - Biotecnologia
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Regulamentos dos Medicamentos

Com a expiração das patentes de medicamentos inovadores, empresas farmacêuticas frequentemente buscam alternativas para preservar sua posição no mercado.

Considerando as estratégias utilizadas nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A extensão da proteção patentária por meio de novas indicações ou formulações é vedada pelas agências reguladoras, pois tal prática compromete a livre concorrência e favorece monopólios indevidos.

B

Estudos de novas indicações terapêuticas ou formulações de medicamentos já aprovados podem gerar novas patentes, permitindo às empresas manterem exclusividade de mercado e retornos econômicos mesmo após o vencimento da patente original.

C

Estratégias de reformulação de medicamentos são empregadas unicamente para acelerar a liberação de genéricos, não tendo relação com proteção intelectual ou competitividade de mercado.

D

Alterações em formulações conhecidas, mesmo que resultem em melhorias terapêuticas comprovadas, não podem ser protegidas por patentes adicionais segundo as normas internacionais de propriedade industrial.

E

A pesquisa e o desenvolvimento de novas indicações para moléculas já aprovadas não são reconhecidos como inovação tecnológica e, portanto, não podem justificar proteção intelectual adicional.

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3738648 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Japaratinga-AL

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Enfermeiro
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Gerenciamento e Controle Sanitário

Qual das alternativas expressa corretamente uma competência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS)?

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3738447 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Japaratinga-AL

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Fiscal Sanitário
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Gerenciamento e Controle Sanitário

Com base exclusivamente nas definições constantes do artigo 3º, incisos I a IV, da Lei Federal nº 6.360/1976, e sem considerar doutrina ou jurisprudência, assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o tipo de produto e sua definição legal:

A

Produtos dietéticos são substâncias de valor nutricional que compõem os alimentos, como vitaminas e minerais, enquanto nutrimentos são produtos elaborados para atender às necessidades de pessoas com restrições alimentares.

B

Produtos de higiene são substâncias com composição aromática destinadas à odorização de ambientes, como desodorantes e águas perfumadas

C

Perfumes são produtos obtidos a partir de substâncias naturais ou sintéticas cuja finalidade é a odorização de pessoas ou ambientes, podendo ser apresentados em diferentes formas, como líquida, pastosa ou sólida.

D

Nutrimentos são produtos de uso externo destinados à desinfecção corporal, como dentifrícios e sabonetes.