3747187 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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Com base nas boas práticas previstas para o exercício fiscalizatório, assinale a opção correta.

A

O agente pode iniciar a fiscalização sem se identificar, caso desconfie de tentativa de ocultação de irregularidades.

B

O fiscal deve discutir com o médico responsável caso ele questione a fiscalização.

C

O agente deve manter postura ética, identificando-se formalmente e explicando os objetivos da fiscalização.

D

É recomendável que o fiscal oriente verbalmente a respeito das etapas, mas não registre em documentos para preservar o sigilo.

E

O agente tem autonomia para suspender o funcionamento do estabelecimento, caso encontre irregularidades graves.

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3747185 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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Durante uma fiscalização em consultório médico, foram constatadas algumas irregularidades estruturais e, então, foi emitido um termo de notificação com prazos para correção.

Com base nessa situação hipotética e no papel do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas, assinale a opção correta.

A

Após a emissão do termo, o agente não precisa retornar ao local, pois o cumprimento das alterações é de responsabilidade do notificado.

B

O agente deve retornar ao local dentro dos prazos estabelecidos para verificar se houve correção das irregularidades.

C

O acompanhamento será realizado apenas se o notificado solicitar nova vistoria.

D

O agente deve arquivar o relatório anterior e aguardar manifestação do setor jurídico do Conselho.

E

O agente só pode voltar ao local com autorização da vigilância sanitária.

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3747184 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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Assinale a opção que apresenta uma condição indispensável para o exercício legal da medicina no Brasil.

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3747182 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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Durante a resposta a uma denúncia formalizada contra um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais para apuração.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Cabe ao agente fiscal investigar a veracidade da denúncia e aplicar as penalidades cabíveis durante a vistoria.

B

A denúncia só poderá ser verificada caso o denunciante apresente provas e se identifique.

C

Caso a denúncia seja julgada improcedente, não haverá necessidade de se emitir relatório, podendo ela ser arquivada.

D

Mesmo em caso de vistorias realizadas a partir de denúncias, o agente deverá verificar amplamente o estabelecimento e registrar todas as não conformidades encontradas.

E

A verificação da denúncia deve ocorrer apenas após autorização judicial, independentemente da gravidade dos fatos.

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3747181 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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Durante a fiscalização de consultórios médicos, o agente deve verificar se o estabelecimento cumpre os requisitos mínimos exigidos pelas normas sanitárias. Sendo assim, é correto afirmar que

A

é obrigatória a existência de banheiro exclusivo para os pacientes, separado dos profissionais.

B

a recepção deve ter piso de madeira, a fim de facilitar a limpeza e o conforto acústico.

C

o consultório pode funcionar em qualquer ambiente, inclusive residencial, desde que tenha acesso à Internet.

D

o ambiente deve possuir ventilação e iluminação adequadas, como também deve ter condições de higiene compatíveis com a atividade.

E

não há necessidade de se verificar as condições elétricas e hidráulicas, pois não é da competência dos conselhos profissionais.

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3747178 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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A informatização dos sistemas de fiscalização é uma ferramenta essencial para os agentes de fiscalização dos conselhos profissionais. Em relação à utilização da informatização dos sistemas de fiscalização, assinale a opção correta.

A

Os sistemas informatizados permitem o registro padronizado de vistorias e inclusão de evidências.

B

O sistema informatizado só deve ser preenchido após a finalização de todos os processos administrativos.

C

O uso desses sistemas é opcional e pode ser substituído por relatórios em papel em qualquer situação.

D

As informações inseridas não precisam de padronização, já que são de uso interno.

E

Tais sistemas servem apenas para emitir notificações, não sendo utilizados para registros de vistoria.

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3747177 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal

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3747176 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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Durante a fiscalização em estabelecimentos de saúde, o relatório emitido pelo fiscal responsável servirá como documento oficial do procedimento.

Com base nessa situação hipotética e nas exigências legais para sua elaboração, é correto afirmar que

A

a linguagem pode ser subjetiva e opinativa, desde que reflita a experiência do profissional.

B

a recomendação de providências e prazos para a correção é facultativa, devendo ser feitas apenas em casos de reincidências.

C

o relatório deve conter a identificação completa do estabelecimento, descrição técnica das evidências observadas, não conformidades e orientações para a correção.

D

não é necessário identificar os fiscais que participaram da vistoria.

E

o relatório deve, apenas, conter irregularidades graves, sendo dispensável o registro das situações em conformidade.

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3747174 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREM-AM

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Agente de Fiscalização
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Durante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técnica e a utilização de salas em desacordo com a planta aprovada pela vigilância sanitária.

Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.

A

A documentação das não conformidades deve ser feita com linguagem formal, pois o termo de vistoria tem apenas valor orientativo.

B

Fotografias não podem ser utilizadas como evidência de irregularidades, mesmo com autorização da instituição.

C

O fiscal deve relatar apenas as irregularidades éticas, deixando as demais sob responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária.

D

O relatório deve apresentar apenas os problemas resolvidos no momento da vistoria, não sendo necessário citar pendências.

E

As evidências e não conformidades devem ser registradas com clareza, objetividade e fundamentação legal, podendo ser acompanhadas de termo de notificação e orientações corretivas.