A Portaria 3.088/2011 reconhece a Atenção Básica (APS) como eixo fundamental da RAPS. Em relatório da OPAS (2023), destacou-se que mais de 70% das demandas em saúde mental no Brasil chegam inicialmente às UBS. Qual é o papel da APS no âmbito da RAPS?

A Portaria 3.088/2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelecendo como diretriz central a articulação de ações e serviços. Qual é a natureza da atenção que a RAPS busca consolidar?

Birman & Costa, (1976/1994) em “Organização de instituições para uma psiquiatria comunitária” afirmam que uma psiquiatria comunitária implica reorganizar as instituições para deslocar o eixo central do hospital e abrir espaço a práticas de base territorial. No Brasil, a expansão dos CAPS buscou justamente consolidar essa diretriz. Entretanto, ainda há tensões entre a lógica comunitária e a persistência de modelos hospitalocêntricos. Como interpretar essa orientação segundo os autores?

O Código de Ética Profissional do Psicólogo, Resolução CFP nº 010/2005, atualizado em 2018, estabelece princípios fundamentais, entre eles o respeito e a promoção dos direitos humanos. Em contextos de violência institucional, como denúncias recentes de maus-tratos em comunidades terapêuticas e unidades socioeducativas (Relatório CFP, 2023), qual deve ser a posição ética do psicólogo?

O acolhimento é um dos eixos centrais da Política Nacional de Humanização (PNH). Em serviços de saúde mental, ele é muitas vezes confundido com triagem. Qual leitura está em conformidade com a política?

Onocko Campos e Emerich discutem a cogestão como princípio organizador do trabalho nos CAPS, vinculando-a à Reforma Psiquiátrica e à construção de práticas democráticas no cotidiano do cuidado. Nesse sentido, o que a noção de cogestão implica para a clínica e a gestão em saúde mental?

Sobre a concepção de clínica ampliada no SUS, segundo Yasui, em “Rupturas e Encontros: desafios da Reforma Psiquiátrica Brasileira” (2014), assinale a alternativa que contempla as afirmações corretas:

I – Rompe com a visão exclusivamente intrapsíquica, articulando subjetividade, território, cultura e política.

II – Deve se sustentar na interdisciplinaridade e no trabalho em rede, envolvendo usuários, famílias e comunidade no cuidado.

III – Pressupõe abertura ao inesperado, recusando modelos fechados de normalidade e integrando práticas culturais ao processo terapêutico.

VI – Tem como alguns focos de cuidado a padronização de protocolos e a homogeneização das práticas, assegurando que a singularidade do usuário não interfira na organização do serviço.

Alternativas:

Lancetti concebe Redução de Danos como estratégia de cuidado. Diante do aumento de mortes por overdose de opioides nos EUA noticiado pelo New York Times (2024), assinale a alternativa que contempla as afirmações corretas.

I – A Redução de Danos rompe com o paradigma abstencionista, entendendo o cuidado como negociação singular entre trabalhador e usuário, sempre a partir da autonomia.

II – A RD é inseparável do território: o vínculo clínico se constrói nos espaços concretos da vida, onde o sofrimento e a potência se articulam.

III – A Redução de Danos em Lancetti deve ser aplicada apenas a usuários de crack e opioides, pois não é clinicamente adequada para outras situações.

Alternativas:

Segundo Fanon, o racismo estrutura a subjetividade. Em usuários negros atendidos no SUS, muitas vezes se observa sofrimento ligado à exclusão histórica. Como compreender esse fenômeno?

David & Vicentin (2023) defendem que a racialização do cuidado em saúde mental exige reconhecer como o racismo institucional molda práticas institucionais e exclusão. No Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia, dados apontam que 183 em 196 internados são pardos ou negros (93 %) e 182 (92 %) são homens.

Com base nessa evidência e na teoria dos autores, qual interpretação melhor articula clínica, política racial e a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial)?