• Nas sociedades modernas o ser humano está cada vez mais distante da produção dos alimentos que consome. Para saber como um alimento foi produzido e se é adequado para nosso consumo, dependemos então de informações e da atuação dos órgãos governamentais responsáveis por fiscalizar o setor produtivo. Esses órgãos atuam onde o consumidor não pode ir: no campo, nas indústrias, nas empresas que armazenam, transportam, distribuem e comercializam alimentos. A vigilância sanitária e outros órgãos do governo, como os serviços de inspeção da área de agricultura, têm esse papel.
• A vigilância sanitária promove o controle sanitário dos alimentos, estabelecendo as regras a serem cumpridas, avaliando as condições higiênicas e tecnológicas da cadeia de produção e monitorando a qualidade dos alimentos disponíveis no mercado, por meio de análises laboratoriais.
• Além disso, informa a população sobre a qualidade dos alimentos e as condições de higiene dos estabelecimentos alimentares e sobre a forma correta de escolher e preparar os alimentos em casa. Para isso, a vigilância sanitária investe na conscientização do consumidor, tornando-o cada vez mais exigente quanto à segurança dos produtos que chegam à sua mesa.

• O resultado da infração sanitária não é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
• Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido.
• Exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública.
• As infrações sanitárias classificam-se em: (i) leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; (ii) graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; (iii) gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos instrumentos legais.

De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.

Na composição de um mesmo produto, será permitida a associação de inseticidas, os quais, entretanto, quando forem da mesma classe, deverão ter as concentrações dos elementos ativos reduzidas proporcionalmente.