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1862572 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE
O processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, realizado por um profissional de saúde, observado, além das questões clínicas, o cumprimento de protocolos estabelecidos para disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada a cada caso, caracteriza a
 

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1862562 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Aquiraz-CE

O auditor de serviços de saúde está sujeito a um conjunto de princípios éticos e profissionais que devem embasar suas práticas de exercício profissional. Tais princípios devem ser assegurados tanto pelo órgão de auditoria, quanto pela atitude e pelo comportamento do auditor. Relacione a coluna A, princípios com a coluna B, suas características.

COLUNA A

I. Independência.

II. Objetividade.

III. Imparcialidade.

IV. Zelo profissional.

COLUNA B

( ) Abster-se de intervir em casos nos quais haja conflito de interesses que possam influenciar a realização do seu trabalho.

( ) Observar normas e procedimentos que se aplicam à sua função de auditor público, agir com prudência, habilidade e atenção de modo a reduzir, ao mínimo, a margem de erro.

( ) Manter-se livre de influências ideológicas, partidárias, ou situações que possam enviesar o julgamento.

( ) Adotar métodos e procedimentos reconhecidos e aceitos para obter e organizar evidências, formar convicções e emitir opiniões tecnicamente fundamentadas.

Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

 

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A Constituição Federal assinala, no Capítulo II, dos Direitos Sociais, artigo 6º, que a saúde é um direito. De acordo com a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições:

 

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1770417 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG
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Para solicitar o registro de produtos médicos enquadrados nas classes II, III e IV, os fabricantes ou importadores devem apresentar à Anvisa, os seguintes documentos:
 

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Lúcia, uma criança de 3 anos de idade, havia sido diagnosticada com asma e, em uma consulta médica de rotina, Fabíola, a mãe da menina, questionou o pediatra a respeito da necessidade ou não de vacinação da criança contra o vírus H1N1.

Em 1974, a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou o Programa Ampliado de Imunização com o objetivo de disponibilizar as vacinas para as crianças de todo o mundo, principalmente para aquelas menores de 1 ano de vida, a fim de diminuir o impacto das doenças infecciosas preveníveis pela vacinação.

Considerando o caso hipotético citado e a história do referido programa, julgue os itens a seguir.

No Brasil, a Lei nº 6.259/1975, regulamentada pelo Decreto nº 78.231/1976, institucionalizou o Programa Nacional de Imunizações (PNI), sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Além disso, definiu as respectivas normas organizacionais e as competências, supervisionando, avaliando e propondo políticas e estratégias, de forma a viabilizar altas coberturas vacinais em todo o país.

 

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Para Carvalho (2010), “a síntese do modelo de fazer saúde está nos artigos 193 a 200 da CF e nas leis n.º 8.080, 8.142 e 8.689”. Tais definições podem ser assim resumidas

 

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O autor Jouval Jr. (2010), quando fala sobre o “Mais Saúde (PAC Saúde) e as políticas sistêmicas de investimentos setoriais” enfatiza que

 

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Atribui-se à Lei Complementar n. 141/2012 o mérito de esclarecer o que é e o que não é considerado gasto com saúde, em razão da necessidade de estabelecer uma separação das atividades condicionantes e determinantes da saúde daquelas que são de atribuição específica do SUS, conforme determinação da Constituição Federal. De acordo com essa lei, não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas que são decorrentes de:

 

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1723608 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
Provas:

Analise:

enunciado 1723608-1

Os resíduos descartados acima, indicados pela seta:

 

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1723607 Ano: 2017
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Paraíso-SC
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Deixar a lixeira sobre a pia da cozinha é um procedimento:

 

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