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Segundo a Portaria 2914/2011 do Ministério da saúde:
I. Água potável é aquela que atende ao padrão de potabilidade estabelecido na referida Portaria e que não ofereça riscos à saúde.
II. Água tratada é água submetida a processos físicos, químicos ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade.
III. Padrão de potabilidade é o conjunto de valores permitidos como parâmetro da qualidade da água para consumo humano.
IV. Água contaminada é aquela que, em contato com disruptores endógenos, não causa danos à saúde humana.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas CORRETAS.
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No Brasil, a Lei nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. Considerando-se essa Lei inserida no rol da legislação ambiental vigente no país, pode-se dizer que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em alguns princípios fundamentais, dentre os quais:
I - Universalização do acesso.
II - Adoção de métodos, técnicas e processos que desconsiderem as peculiaridades locais e regionais.
III - Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados.
IV - Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Considerar a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para responder às questões de nº 46 a nº 48.
São objetivos da Política Federal de Saneamento Básico, entre outros:
I - Contribuir para o desenvolvimento nacional.
II - Reduzir as desigualdades regionais.
III - Gerar emprego e renda.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Considerar a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para responder às questões de nº 46 a nº 48.
Em relação à regulação, analisar a sentença abaixo:
Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários é um dos objetivos da regulação (1ª parte). É assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais, amplo acesso a informações sobre os serviços prestados (2ª parte). Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico deverão fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações necessários para o desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais (3ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Caxias do Sul-RS
Considerar a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para responder às questões de nº 46 a nº 48.
Os serviços públicos atinentes ao saneamento básico serão prestados tendo por base alguns princípios fundamentais, EXCETO:
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Sobre a Lei n.º 5.991/1973, é correto afirmar que
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Sobre as atividades de controle e monitoramento de produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, analise as proposições abaixo.
I. As atividades de vigilância sanitária relacionadas à formulação, ao acompanhamento e à avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária serão exercidas pelo Ministério da Saúde.
II. É permitida a distribuição de amostras gratuitas de medicamentos exclusivamente a médicos, inclusive, aquelas de produtos que contenham substâncias entorpecentes ou que produzam dependência física ou psíquica.
III. São atribuições dos agentes de vigilância sanitária realizar inspeções de rotina para apuração de infrações sanitárias.
IV. A ação de vigilância sanitária ocorrerá, em caráter permanente, e constituirá atividade de rotina dos órgãos de saúde.
V. A propaganda e a publicidade dos produtos e das marcas, por qualquer meio de comunicação, ficam sujeitas à ação de vigilância e à regulamentação específica da ANVISA para impedir a veiculação de informações inadequadas ou fraudulentas e práticas antiéticas de comercialização.
É correto o que se afirma em
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Todos os estabelecimentos que desenvolvem seus trabalhos na área de alimentos requerem cuidados com controle da temperatura, acondicionamento correto e validade dos produtos. Sobre boas práticas para manipulação e condicionamento de alimentos, assinale (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Secar bem as mãos após a lavagem, usando papel-toalha ou outro sistema de secagem eficiente.
( ) Manter a geladeira abaixo de 5ºC e balcão de self-service acima de 30ºC.
( ) Usar somente água potável para o preparo dos alimentos e do gelo.
( ) Usar cabelos presos e cobertos com redes ou toucas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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Sobre a investigação de surtos e pesquisa epidemiológica, analise as afirmativas seguir.
I. Em caso de problemas agudos que implicam medidas imediatas de proteção à saúde da comunidade exposta ao risco, a investigação do surto deve restringir-se, num primeiro momento, à coleta dos dados e agilizar sua análise, com o objetivo de desencadear rapidamente as ações de controle.
II. O grau de aprofundamento de uma investigação de um surto de doença aguda vai depender do nível de conhecimento da etiologia, da fonte e modos de transmissão e das medidas de controle disponíveis. Os referenciais teóricos aplicados nas investigações epidemiológicas de campo originam-se da clínica médica, da epidemiologia e das ciências de laboratório.
III. As investigações epidemiológicas de campo iniciam-se com frequência sem hipótese clara. Geralmente, requerem o uso de estudos descritivos para a formulação de hipóteses, que posteriormente serão testadas por meio de estudos analíticos, na maior parte das vezes, de caso-controle.
Marque a opção que indica a(s) alternativa(s) CORRETA(S).
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