2109803 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Médico - Clínica Geral
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A 8ª Conferência Nacional de Saúde é considerada um marco na história da saúde pública no Brasil. Realizada em 1986, ela foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta aos usuários e principal precursora na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta os principais temas que foram debatidos nessa conferência.

A

“Sociedade, governo e saúde”, “Implantações do SUS” e “Controle social”.

B

“A legislação referente à Higiene e à Segurança do Trabalho”.

C

“A situação Sanitária e Assistencial dos Estados”.

D

“A saúde como dever do Estado e direito do cidadão”, “A reformulação do Sistema Nacional de Saúde” e “O financiamento setorial”.

E

“O direito à saúde”, “A Seguridade Social e a saúde”. “A intersetorialidade das ações de saúde”.

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2108710 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-4

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Fonoaudiólogo Fiscal
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ANVISAResoluções da Anvisa
ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.

A definição de microrganismos de importância clínico-epidemiológica depende do perfil de resistência aos antimicrobianos.

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2108708 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Vigilância SanitáriaEvolução, Conceito, Características e Funções

Sobre princípios e práticas da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Como prática de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e por referência ao preceito institucional de equidade, a Vigilância Sanitária se insere no espaço social que abrange uma atuação sobre o que é público e privado, indistintamente, na defesa da população.

B

No âmbito do SUS, que privilegia o município como espaço de ação das práticas de saúde, a Vigilância Sanitária deve ser municipalizada e descentralizada.

C

A definição de Vigilância Sanitária amplia o seu espectro de ação, já que, ao assumir a condição de prática capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, torna-se uma prática com poder de interferir em toda a reprodução das condições econômico-sociais e de vida, isto é, em todos os fatores determinantes do processo saúde-doença.

D

Aos profissionais da vigilância sanitária cabe o conhecimento sobre aspectos básicos do Direito Sanitário e Administrativo, já que as ações em vigilância geralmente requerem decisões. O conhecimento dos fatores jurídicos é fundamental, já que uma ação mal embasada juridicamente poderá não ter valor.

E

Apesar da ampliação de seu campo de atuação mais recentemente e das modificações havidas em seus enfoques conceituais nos dois últimos séculos, a prática de vigilância sanitária parece manter suas características iniciais (mais antigas), especialmente nas ações baseadas na fiscalização, na observação do fato, no licenciamento de estabelecimentos, no julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades, funções estas, no entanto, não decorrentes e independentes do seu poder de polícia.

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2108707 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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O procedimento que visa apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária e a aplicação das penalidades previstas em lei é denominado:

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2108706 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Acerca do Auto de Infração assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:

A

Deverá estar explícita, no auto de infração, a penalidade a que está sujeito o infrator e o respectivo preceito legal que autoriza sua imposição.

B

A autoridade autuante deverá registrar no auto de infração o seu nome e cargo legíveis, assim como a sua assinatura, podendo, a lavratura do auto, ser seguida de auto de imposição de penalidade e/ou termo de notificação, dependendo da gravidade das infrações.

C

Os fiscais sanitários ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em casos de falsidade ou omissão dolosa.

D

Na impossibilidade de se dar conhecimento diretamente ao interessado, este deverá ser cientificado do auto de infração por meio de carta registrada, pessoalmente ou por edital, se estiver em lugar incerto e não sabido.

E

No auto de infração, a ser lavrado em no mínimo três vias, deverá sempre constar o prazo para interposição do recurso, que é de no mínimo 30 dias.

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2108704 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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Na nova estrutura organizacional da Vigilância em Saúde do Estado do Ceará (2019) há a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde que é composta por quatro (4) Coordenadorias: Coordenadoria de Controle do Sistema de Saúde; Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde; Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e Trabalhadora e a Coordenadoria de Vigilância Sanitária. Esta última é formada por três Células que são denominadas:

A

Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores; Célula de Fiscalização e Inspeção de Produtos; Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde.

B

Célula de Fiscalização e Inspeção de Produtos; Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes; Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde.

C

Célula de Assistência Farmacêutica; Célula de Fiscalização e Inspeção de Tecnologias e Ambientes; Célula de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores.

D

Célula de Fiscalização e Inspeção de Indústrias; Célula de Fiscalização e Inspeção de Serviços de Saúde; Célula de Fiscalização e Inspeção de Produção de Alimentos.

E

Célula de Avaliação e Monitoramento; Célula de Fiscalização e Inspeção; Célula de Registros Documentais e Processos.

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2108702 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Coronel Martins-SC

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Agente da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo:

I. Dependem de licença para funcionamento todos os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos.

II. A apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em duas partes, será tornada violável para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.

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2103289 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Areial-PB

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Engenheiro Civil
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LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007) levanta diversas definições acerca do conjunto de serviços que engloba o saneamento básico. Também foram definidas as competências quanto à coordenação e atuação dos diversos agentes envolvidos no planejamento e execução da política federal de saneamento básico no País, além de aspectos técnicos que deverão ser operacionalizados. Sobre os aspectos técnicos, considere as afirmações a seguir. Em seguida, responda o que se pede.

I - O ente regulador definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.

II - Na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais.

III - A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.

IV - Em situação crítica de escassez e adoção de racionamento o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.

Está CORRETO o que se afirma em:

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2102602 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: CREMEPE

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Médico Fiscal
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Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do/da

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2102600 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: CREMEPE

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Médico Fiscal
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As unidades não hospitalares de atendimento às urgências e emergências são entrepostos habilitados a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade. Um município sede do módulo assistencial com 145 mil habitantes de população de cobertura deve apresentar uma unidade de atendimento com o seguinte perfil de estrutura, segundo a Portaria nº 2048, de 5 de novembro de 2002:

A

Atendimentos (24h) - 200

Médico Clínico - 1

Pediatra - 1

Leitos de observação - 10

Pacientes em observação (%) - 3

Encaminhamentos para internação (%) - 3

B

Atendimentos (24h) - 300

Médico Clínico - 2

Pediatra - 2

Leitos de observação - 12