No que se refere às áreas de atuação da Vigilância Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – alimentos, bebidas etc.

II – cosméticos, produtos de higiene pessoal etc.

III – medicamentos de uso humano, substâncias ativas etc.

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I – acompanhar e coordenar as ações estaduais, distritais e municipais de vigilância sanitária.

II – definir a política municipal de vigilância sanitária.

III – prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Com base nas disposições do Art. 3º da Lei nº 2.658/2015, que dispõe sobre a Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos do Município de Tuparendi, relacione a Coluna 1 com a respectiva definição da Coluna 2.

Coluna 1

1. Área de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.

2. Aterro de Resíduos da Construção Civil.

3. Equipamentos de Coleta de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos.

4. Ponto de Entrega para Pequenos Volumes.

Coluna 2

( ) Equipamento público destinado ao recebimento de pequenos volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, gerados e entregues pelos munícipes, podendo ainda ser coletados e entregues por pequenos transportadores diretamente contratados pelos geradores, equipamentos esses que, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, devem ser usados para a triagem de resíduos recebidos, posterior coleta diferenciada e remoção para adequada disposição, conforme especificações da ABNT.

( ) Estabelecimento no qual são empregadas técnicas de disposição de Resíduos da Construção Civil de origem mineral, designados como classe A, visando a preservação de materiais de forma segregada que possibilite seu uso futuro ou ainda a disposição destes materiais com vistas à futura utilização da área, empregando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente, conforme especificações da ABNT.

( ) Estabelecimento destinado ao recebimento e transformação de Resíduos da Construção Civil designados como classe A, já triados, para produção de agregados reciclados, conforme especificações da ABNT.

( ) Dispositivos utilizados para a coleta e posterior transporte de resíduos, tais como caçambas metálicas estacionárias, caçambas basculantes instaladas em veículos autopropelidos, carrocerias para carga seca e outros, incluídos os equipamentos utilizados no transporte do resultado de movimento de terra.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.862/2019, o conjunto de ações compreendendo o abastecimento de água em quantidade suficiente para assegurar a higiene adequada e o conforto com a qualidade compatível com os padrões de portabilidade, coleta, tratamento e disposição adequada dos esgotos e dos resíduos sólidos, drenagem urbana das águas pluviais e controle ambiental de roedores, insetos, helmintos e outros vetores transmissores e reservatórios de doenças, denomina-se:

Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:

Sobre os documentos sanitários de origem, em relação ao ressarcimento de despesa médica, analisar a sentença abaixo: O ressarcimento de despesas médicas é devido ao militar que tenha sofrido algum tipo de acidente de serviço, devidamente comprovado por Documento Sanitário de Origem (1ª parte). Enquadram-se no ressarcimento os militares acidentados em serviço operacional, serviço administrativo, deslocamento para o serviço, instrução e atividade física regulamentada (2ª parte).

A sentença está:

Em relação aos documentos sanitários de origem, sobre as partes do atestado de origem, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A prova testemunhal será preenchida e assinada por três testemunhas, que deverão relatar com exatidão os fatos presenciados e as circunstâncias que cercaram o acidente, indicando a hora e o dia em que se deu o fato e a natureza do serviço que a vítima desempenhava no momento do acidente, sem necessidade de indicarem as perturbações mórbidas resultantes.

(_) A prova técnica é feita e assinada pelo subcomandante, subdiretor ou subchefe da unidade, estabelecimento ou repartição a que pertencer a vítima do acidente, ou por quem os represente, reconhecendo como verdadeiras as firmas das testemunhas e do médico.

(_) A prova de autenticidade será preenchida pelo médico militar que prestar os primeiros socorros ao acidentado e constará de uma descrição detalhada das lesões ou perturbações mórbidas resultantes do acidente referido na prova testemunhal.