Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, sobre as infrações e penalidades, são circunstâncias atenuantes, entre outras:

I. A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

II. O infrator coagir outrem para a execução material da infração.

III. Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

Estão CORRETOS:

As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para várias ações, exceto:

De acordo com a ANVISA (2020), a autorização temporária de uso emergencial de vacinas permite

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. De acordo com essa lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. De acordo com as atividades descritas no texto, a ANVISA desempenha um papel

Além das atribuições comuns a todos os profissionais da equipe de AB, são atribuições dos ACS e ACE:

I. Realizar diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.

II. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.

III. Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência, registrar e comunicar o fato à autoridade de saúde responsável pelo território.

IV. Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população, como ações e programas de educação, esporte e lazer, assistência social, não são atribuições definidas para esses profissionais.

Estão CORRETAS:

Sobre a Visita Domiciliar, é CORRETO afirmar que:

Sobre os instrumentos de trabalho dos agentes de endemias, analise as afirmativas abaixo:

I. No trabalho de campo o agente de endemias utiliza como instrumento de trabalho a ficha 101 para registrar todas as informações dos pacientes que realizaram exames de fezes para o diagnóstico da leishmaniose.

II. Durante as atividades controle vetorial das arboviroses, quando os agentes de endemias encontram larvas no levantamento do índice rápido de Aedes aegypti, eles necessitam ter como instrumento de trabalho apenas um tubo de ensaio e algodão.

III. Para a realização das atividades de vigilância e controle de triatomíneos relacionados com a doença de Chagas é necessário avaliar o cenário de risco para a transmissão domiciliar, realizando a vigilância ativa do vetor inspecionado os domicílios. Nessa ação os profissionais devem utilizar equipamentos de proteção individual, lantenas, e fichas específicas.

IV. O controle vetorial das arboviroses se caracteriza por envolver diferentes ações, entre elas o uso do Tratamento a Ultrabaixo Volume (UBV), que ser restrito a epidemias, como forma complementar para promover a rápida interrupção da transmissão de dengue ou de febre amarela, de preferência associado a mutirão de limpeza e eliminação de depósitos. Quando o agente de endemias utiliza a UBV no controle vetorial ele deve utilizar equipamentos de proteção individual, bomba apropriada e formulários específicos para anotações sobre o inseticida utilizado.

A alternativa que representa a resposta CORRETA é:

O controle vetorial de doenças é uma atividade complexa e que exige constante atualização e planejamento através do reconhecimento geográfico.

Sobre esse reconhecimento geográfico pode-se afirmar que:

Sobre a Visita Domiciliar, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a PNAB (Portaria 2.436/2017), quanto aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO: