Julgue o item, relativo a regras a serem seguidas no preenchimento da declaração de óbito.

Considere-se que um trabalhador rural tenha perdido os dois braços em um acidente envolvendo uma máquina de colheita de cana-de-açúcar da empresa onde trabalhava e, em decorrência disso, tenha falecido. Nesse caso, é correto afirmar que o evento deve ser notificado ao SINAN, destinado prioritariamente aos trabalhadores com vínculo empregatício formal.

O SUS é composto por diversos programas com temas específicos. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Em relação às práticas integrativas e complementares (PICs), é correto afirmar que o uso de plantas medicinais é recomendável em diversas situações clínicas, por ser eficaz, não apresentar efeitos colaterais e não possuir interações medicamentosas.

Observe a seguinte disposição da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”:

Art. 8º Exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:

I - os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local;

[...]

§1º O exercício da titularidade dos serviços de saneamento poderá ser realizado também por gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, observadas as seguintes disposições:

I - fica admitida a formalização de consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal;

[...].

A criação dos consórcios intermunicipais na referida lei configura hipótese de

O marco legal brasileiro de biossegurança é constituído pela Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, cultivo, produção, manipulação, transporte, transferência, importação, exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização, consumo e liberação no meio ambiente e descarte de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados no País.

A ação de autorizar a realização de qualquer atividade envolvendo Organismos Geneticamente Modificado (OGM) e seus derivados é atribuída à:

A Lei de Biossegurança vigente no Brasil, Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal de 1988, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (PNB). Sobre o assunto, marque a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma das formas do Plano Diretor viabilizar a estratégia de incorporar a agenda ambiental ao desenvolvimento da cidade.