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2169424
Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC
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De acordo com a Lei 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
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No âmbito da Lei Federal nº 11.445, de 5 de
janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico, é correto afirmar que:
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A temperatura do corpo, quando da morte, cai
numa velocidade aproximada de 0,5°C/h, nas três
primeiras horas.
A partir da quarta hora cai ±1°C/h. A queda continua até o equilíbrio com o ambiente; esse fenômeno caracteriza a(o):
A partir da quarta hora cai ±1°C/h. A queda continua até o equilíbrio com o ambiente; esse fenômeno caracteriza a(o):
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Assinale a alternativa que contém uma orientação
INCOMPATÍVEL com a definição de responsabilidades do gestor estadual na regulação assistencial.
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As Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), no desempenho de suas funções, devem
atuar como unidades
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Considere os itens de despesa listados abaixo.
I - Pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores da saúde.
II - Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de Saúde.
III- Limpeza urbana e remoção de resíduos.
IV - Obras de infraestrutura.
V - Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.
Nos termos da legislação vigente, quais itens devem ser considerados como despesas com ações e serviços públicos de saúde?
I - Pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores da saúde.
II - Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de Saúde.
III- Limpeza urbana e remoção de resíduos.
IV - Obras de infraestrutura.
V - Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.
Nos termos da legislação vigente, quais itens devem ser considerados como despesas com ações e serviços públicos de saúde?
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Numere a segunda coluna de acordo com a primeira,
associando a modalidade de regulação no âmbito institucional do SUS com sua característica.
(1) Regulação das Urgências (2) Regulação Assistencial (3) Regulação da Atenção à Saúde (4) Regulação do Acesso
( ) Conforma um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a eles, a partir de protocolos assistenciais, com base nas evidências, assim como do aporte de recursos humanos, materiais e financeiros para a adequação da oferta conforme as necessidades de saúde da população.
( ) Está dirigida ao conjunto de prestadores de serviços de saúde públicos e privados, atuando sobre a contratação de serviços, os fluxos e acessos assistenciais, o controle e a avaliação, as auditorias e as regulamentações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
( ) Estabelece os meios e as ações para a garantia do direito constitucional de acesso universal, integral e equânime.
( ) Estabelece a decisão e o fluxo de atendimento imediato, caso necessário, com ordenação de novos fluxos dos locais de ocorrência até outros pontos da rede de suporte.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) Regulação das Urgências (2) Regulação Assistencial (3) Regulação da Atenção à Saúde (4) Regulação do Acesso
( ) Conforma um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a eles, a partir de protocolos assistenciais, com base nas evidências, assim como do aporte de recursos humanos, materiais e financeiros para a adequação da oferta conforme as necessidades de saúde da população.
( ) Está dirigida ao conjunto de prestadores de serviços de saúde públicos e privados, atuando sobre a contratação de serviços, os fluxos e acessos assistenciais, o controle e a avaliação, as auditorias e as regulamentações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
( ) Estabelece os meios e as ações para a garantia do direito constitucional de acesso universal, integral e equânime.
( ) Estabelece a decisão e o fluxo de atendimento imediato, caso necessário, com ordenação de novos fluxos dos locais de ocorrência até outros pontos da rede de suporte.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
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Assinale a alternativa que traz as redes de serviço que
devem constituir “portas de entrada” para os sistemas
regionais de Saúde, nos termos do Dec. Lei 7.508/2011.
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O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública,
é apoiado em princípios que proporcionam ao sistema
a realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual dentre os abaixo listados NÃO é
um dos princípios do Direito Sanitário?
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Em março de 2020 foi lançado e-SUS Notifica para receber notificações de Síndrome Gripal (SG) suspeita e confirmada de Covid-19 no Brasil.
Sobre esse sistema de informação é correto afirmar que
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