De acordo com o disposto no Decreto nº 9.245/2017, que designa o sistema produtivo nacional de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis).

II. Empresas da indústria química, farmacêutica, de biotecnologia, mecânica, eletrônica e de materiais para a saúde.

III. Prestadores de serviços na área da saúde, independentemente da natureza jurídica.

IV. Órgãos públicos e entidades públicas ou privadas que atuem em pesquisa, inovação, desenvolvimento, produção e prestação de serviços na área da saúde.

V. Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) e Laboratórios Públicos Oficiais (LPO).

Integram o Complexo Industrial de Saúde (CIS) as organizações citadas em:

Considerando o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), a Resolução RDC nº 222/2018 da Anvisa estabelece critérios específicos para cada tipo de resíduos, conforme classificação própria. Sobre os cuidados necessários para o descarte de resíduos químicos com potencial de risco à saúde pública e ao meio ambiente, de acordo com a Resolução da Anvisa, assinale a alternativa correta.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou, em 2016, o Manual de Vigilância Sanitária para o Transporte de Sangue e Componentes no âmbito da Hemoterapia, com as recomendações no processo de transporte de sangue e componentes no âmbito do ciclo do sangue. As normas brasileiras definem duas temperaturas de armazenamento do plasma fresco congelado, que devem ser empregadas como padrão durante o transporte; assinale-as.

O fracionamento do sangue total abrange como vantagens o uso otimizado em relação ao aproveitamento e a eficácia, o aumento do tempo de validade de todos os componentes sanguíneos, além de diminuir, consideravelmente, o risco de reação transfusional. De acordo com as orientações da Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 343/2002, sobre as técnicas de fracionamento dos hemocomponentes, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), analise as afirmativas a seguir.

I. O registro do medicamento ou produto para a saúde na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá constar no cronograma das PDP para transferência de tecnologia.

II. Compete ao Presidente da República definir os bens e produtos estratégicos para o SUS, que serão objeto das PDP, mediante publicação de listas propositivas de produtos a serem priorizados nas parcerias.

III. Seu prazo de vigência não excederá dez anos, salvo nos casos em que o prazo do desenvolvimento tecnológico seja reconhecidamente superior ao limite estabelecido e que a PDP resulte na nacionalização de um produto de alta importância para o país.

Está correto o que se afirma apenas em

A Instrução Normativa DAS/MAPA 27, de 27 de agosto de 2008 indica a frequência de supervisões, definida pelo DIPOA/MAPA, considerando os indicadores de desempenho dos estabelecimentos habilitados à exportação. Nesse âmbito, especificamente, qual é a quantidade mínima em que todos os estabelecimentos habilitados à exportação serão supervisionados?

No âmbito da Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, qual a vazão, decorrente de captação para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário rurais, que é considerada insignificante?

No âmbito do Fundo Estadual de Saneamento Básico ( Fesb), qual é exatamente o valor percentual, relativo às receitas diretas dos prestadores dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, excetuados os valores provenientes dos serviços prestados às unidades domiciliares consumidoras localizadas na área rural, que constitui um dos recursos do FESB?

O Decreto do Estado do Ceará 32.858, de 1º. de novembro de 2018, dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídrico-superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União por delegação de competência.

Estabelece uma fórmula a ser utilizada na tarifa a ser cobrada pelo uso dos recursos hídricos que considera a tarifa do usuário como T(u); a tarifa padrão sobre o volume consumido como T; e o volume mensal consumido pelo usuário como Vef. Especificamente, nesse âmbito, qual é a fórmula correta expressa no Decreto?

O Decreto do Estado do Ceará 32.858, de 1º. de novembro de 2018, alterou parte do Decreto Estadual 32.322, de 5 de setembro de 2017, que passa a vigorar com nova redação e que “dispõe sobe a outorga para obras de interferência hídrica para a construção de poços na vigência do Ato Declaratório 01/2015/SRH de situação crítica de escassez hídrica em todo o Estado do Ceará”.

Essa alteração indica uma determinada vazão, de forma que “independem de outorga de direito de uso as captações de água subterrânea destinadas, exclusivamente, ao abastecimento humano de pequenos núcleos populacionais dispersos no meio rural”. Especificamente, conforme essa nova redação, qual é o valor da vazão que independe de outorga de direito de uso?