2664480 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Fiscal Sanitário
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ANVISA

De acordo com a RDC nº 63 de 2011, sobre as condições organizacionais dos serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta.

A

Deve possuir regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.

B

Deve possuir licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, afixada em local visível ao público.

C

Deve possuir mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção ou para realização de exames que não existam no próprio serviço.

D

Deve notificar o órgão sanitário competente sempre que houver alteração do profissional legalmente habilitado ou de seu substituto.

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2664479 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Fiscal Sanitário
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ANVISA

O regulamento técnico para produtos saneantes desinfestantes, instituído pela RDC nº 34 de 2010, tem como objetivo estabelecer definições, características gerais, substâncias de formulações permitidas, forma de apresentação, advertências e cuidados a serem mencionados na rotulagem dos produtos de forma a minimizar o risco à saúde do usuário.

Sobre os inseticidas, assinale a alternativa incorreta.

A

As embalagens dos líquidos não premidos devem apresentar dispositivos de segurança que indiquem o direcionamento do jato e dificultem o contato com o produto.

B

Todos os produtos inseticidas líquidos não premidos de venda livre à base de solventes devem possuir dispositivo de segurança à prova de abertura por crianças.

C

As iscas inseticidas devem ser aplicadas em porta-iscas ou dispositivos desenhados de tal modo que impeçam o acesso à isca por crianças. Excetuam-se as iscas em gel ou pasta, aplicadas por meio de seringas ou similares.

D

O fabricante de produtos inseticidas deve apresentar, quando solicitado pela Autoridade Sanitária Competente, as especificações da válvula e do atuador (com fase vapor e / ou com ruptura mecânica).

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2664478 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Fiscal Sanitário
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ANVISA

De acordo com a RDC nº 259, de 2002, não é informação obrigatória na rotulagem de alimentos embalados:

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2664477 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Fiscal Sanitário
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ANVISA

Analise a definição a seguir.

“Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem”.

De acordo com a RDC nº 63 de 2011, assinale a alternativa que corresponde a essa definição:

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2664476 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Mariana-MG

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Fiscal Sanitário
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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

É ação de vigilância sanitária de responsabilidade exclusiva da ANVISA:

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2662873 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS

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Engenheiro Mecânico
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LegislaçãoLei 14.026/2020: Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico

Conforme a Lei Federal nº 14.026/2020 – Marco Regulatório do saneamento básico no Brasil, analise as seguintes assertivas:

I. Esta Lei cria o Instituto Nacional do Saneamento Básico (INSAB), entidade federal de implementação da Política Nacional de Águas e Energias, integrante do Sistema Nacional de Águas e Esgotos (Sinage). II. As taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada. III. Nos casos em que a disposição de rejeitos em aterros sanitários for economicamente inviável, poderão ser adotadas outras soluções, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas pelo órgão competente, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais.

Quais estão corretas?

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2662872 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS

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Engenheiro Mecânico
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LegislaçãoLei 14.026/2020: Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico

Em relação à Lei nº 14.026/2020, sobre a atribuição do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico e o exercício de atividades de nível superior de elevada complexidade relativas à gestão de recursos hídricos, analise as assertivas abaixo assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Regulação, outorga, inspeção, fiscalização e controle do uso de recursos hídricos e da prestação de serviços públicos na área de saneamento básico. ( ) Elaboração de normas de referência para a regulação do uso de recursos hídricos e da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. ( ) Implementação e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos. ( ) Promoção de ações educacionais em recursos hídricos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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2660672 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Várzea-PB

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A respeito da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - SUS , especificamente sobre o Relações entre os Sistemas Municipais, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis de equidade em relação a complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro.

B

A gerência (comando) dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, sejam estes estatais (federal, estadual ou municipal) ou privados. Assim, a relação desse gerente deve ocorrer somente com o gestor do município onde o seu estabelecimento está sediado, seja para atender a população local, seja para atender a referenciada de outros municípios.

C

O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais ou privados) situados em seu município.

D

Em função das dessas peculiaridades, o pagamento final a um estabelecimento pela prestação de serviços requeridos na localidade ou encaminhados de outro município é sempre feito pelo poder público do município sede do estabelecimento.

E

Quando um município, que demanda serviços a outro, ampliar a sua própria capacidade resolutiva, pode requerer, ao gestor estadual, que a parte de recursos alocados no município vizinho seja realocada para o seu município.

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2660632 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Coronel Vivida-PR

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Técnico de Radiologia
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FundamentosFontes do Direito Sanitário

Qual lei federal instituiu a obrigatoriedade da existência da CCIH e de um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH)?

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2651796 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Agente de Combate às Endemias
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Sobre o tracoma, assinale a alternativa incorreta:

A

O tracoma é uma doença inflamatória ocular, uma conjuntivite, causada pela bactéria Chlamydia trachomatis que ocorre em áreas de maior concentração de pobreza, deficientes condições de saneamento básico e acesso à água.

B

O tracoma é a principal causa de cegueira infecciosa e é responsável por prejuízos visuais em 1,9 milhões de pessoas, das quais 450 mil apresentam cegueira irreversível. Estima-se que 190,2 milhões de pessoas vivem em áreas endêmicas com risco de cegueira por tracoma.

C

O tracoma é causado pela bactéria Chlamydia trachomatis, que em contato com a conjuntiva ocular produz uma reação inflamatória difusa na pálpebra superior, com o aparecimento de folículos.

D

Seu agente etiológico é a bactéria gram-negativa Chlamydia trachomatis, dos sorotipos A, B, C e D. Existem outros sorotipos de C. trachomatis infectantes para o homem, porém estão associados a conjuntivites de inclusão, doenças sexualmente transmissíveis e pneumonia em recém-nascidos, entre outras.

E

Seu reservatório é o homem com infecção ativa na conjuntiva ou outras mucosas. Crianças até 10 anos de idade, com infecção ativa, configuram o principal reservatório do agente etiológico, nas localidades onde o tracoma é endêmico.