Assinale a alternativa que contém uma orientação INCOMPATÍVEL com a definição de responsabilidades do gestor estadual na regulação assistencial.

As Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), no desempenho de suas funções, devem atuar como unidades

Considere os itens de despesa listados abaixo.

I - Pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores da saúde.
II - Ações de apoio administrativo realizadas pelas instituições públicas do SUS e imprescindíveis à execução das ações e serviços públicos de Saúde.
III- Limpeza urbana e remoção de resíduos.
IV - Obras de infraestrutura.
V - Produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados, medicamentos e equipamentos médico-odontológicos.

Nos termos da legislação vigente, quais itens devem ser considerados como despesas com ações e serviços públicos de saúde?

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando a modalidade de regulação no âmbito institucional do SUS com sua característica.

(1) Regulação das Urgências (2) Regulação Assistencial (3) Regulação da Atenção à Saúde (4) Regulação do Acesso

( ) Conforma um conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a eles, a partir de protocolos assistenciais, com base nas evidências, assim como do aporte de recursos humanos, materiais e financeiros para a adequação da oferta conforme as necessidades de saúde da população.
( ) Está dirigida ao conjunto de prestadores de serviços de saúde públicos e privados, atuando sobre a contratação de serviços, os fluxos e acessos assistenciais, o controle e a avaliação, as auditorias e as regulamentações da Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
( ) Estabelece os meios e as ações para a garantia do direito constitucional de acesso universal, integral e equânime.
( ) Estabelece a decisão e o fluxo de atendimento imediato, caso necessário, com ordenação de novos fluxos dos locais de ocorrência até outros pontos da rede de suporte.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

Assinale a alternativa que traz as redes de serviço que devem constituir “portas de entrada” para os sistemas regionais de Saúde, nos termos do Dec. Lei 7.508/2011.

O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública, é apoiado em princípios que proporcionam ao sistema a realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual dentre os abaixo listados NÃO é um dos princípios do Direito Sanitário?

Em março de 2020 foi lançado e-SUS Notifica para receber notificações de Síndrome Gripal (SG) suspeita e confirmada de Covid-19 no Brasil.

Sobre esse sistema de informação é correto afirmar que

Com base nos conceitos, princípios e diretrizes relacionadas à Vigilância em Saúde e sua Política Nacional (PNVS), marque V para a afirmativa correta e F para a falsa.

( ) A Vigilância em Saúde é o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde.

( ) Vulnerabilidade designa tanto os processos geradores quanto as características das populações e territórios que possuem maiores dificuldades em absorver os impactos decorrentes de diferentes e variados graus de eventos de risco.

( ) Entre as diretrizes da PNVS está produzir evidências a partir da análise da situação da saúde da população de forma a fortalecer a gestão e as práticas em saúde coletiva.

As afirmativas são respectivamente:

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, define:

Preencher a lacuna do texto a seguir.
As decisões do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG) serão consubstanciadas em deliberações ou resoluções, que serão devidamente homologadas pelo Gestor do SUS no Estado, no prazo máximo de _________ dias após o seu efetivo recebimento pelo Secretário de Estado de Saúde, e publicadas no órgão de imprensa oficial.