Suponha que uma autoridade sanitária, durante uma inspeção sanitária em certa panificadora localizada em determinada cidade, tenha constatado uma infração sanitária prevista na Lei Federal nº 6.437/1977. Qual instrumento de ação a autoridade pode utilizar?

A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No que se refere ao SNVS e à Anvisa, assinale a alternativa correta.

A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?

Quanto à fiscalização dos estabelecimentos que comercializam medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, regulada pela Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa correta.

Considerando as boas práticas de dispensação de medicamentos, segundo a Lei nº 5.991/1973 e a RDC nº 44/2009, em uma farmácia ou drogaria, no momento da fiscalização, deve ser compulsoriamente vistoriada a presença do farmacêutico

Em relação à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, identifique as afirmativas com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:
( ) É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
( ) A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento.
( ) O paciente pode solicitar, voluntariamente, sua internação psiquiátrica, desde que assine declaração de que optou por esse regime de tratamento, mas o seu término só poderá ser determinado pelo médico assistente.
( ) A internação, quando indicada, seja voluntária ou não, se dará, preferencialmente, em instituições com características asilares.
( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com o Manual Integrado de Vigilância Epidemiológica do Botulismo do Ministério da Saúde (2006), analise as frases abaixo sobre algumas das principais formas de prevenção do botulismo alimentar:
I. Não consumir alimentos em conserva que estiverem em latas estufadas, vidros embaçados, embalagens danificadas, vencidas ou com alterações no cheiro e no aspecto. II. Produtos industrializados e conservas caseiras que não ofereçam segurança devem ser descartados, uma vez que não adianta a fervura pelo fato de a toxina do botulismo ser termoestável. III. O mel é um dos alimentos mais perigosos, especialmente, para crianças menores de 2 anos, período de idade que deve ser evitado, pois há risco de conter esporos da bactéria do Botulismo. Este público ainda está adaptando sua microbiota intestinal aos novos alimentos, podendo assim, desenvolver quadros graves da doença.
Assinale a alternativa correta:

Indicador de saúde pode ser definido como um dado que represente uma situação de saúde, ou seja, trata-se de um instrumento de mensuração utilizado para avaliar situações de saúde, além de ser utilizado como base para o planejamento, execução, gerenciamento e avaliação de ações e serviços de saúde. Eles podem ser classificados como indicadores negativos e indicadores positivos. Assinale a alternativa que não é indicador positivo:

O perfil epidemiológico das doenças transmitidas por alimentos no Brasil ainda é pouco conhecido. Somente alguns estados e/ou municípios dispõem de estatísticas e dados sobre os agentes etiológicos mais comuns, alimentos mais frequentemente implicados, população de maior risco e fatores contribuintes. No entanto há dados disponíveis de surtos que apontam alguns agentes mais frequentes. Sobre estes agentes etiológicos, assinale a alternativa que não é verdadeira em relação a esses agentes etiológicos:

Analise as assertivas relacionadas à RDC nº216/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, e assinale aquela que estiver incorreta.