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I. Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
III. Licenciar estabelecimentos que realizam atividades de baixo risco sanitário.
IV. Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
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A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde − PB Saúde, fundação pública com personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e com quadro de pessoal próprio, rege-se pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Estruturalmente, o Conselho Fiscal, órgão responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da PB Saúde, é constituído por 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, a serem nomeados pelo Chefe do Poder Executivo estadual, a partir da composição representativa enumerada legalmente. Sobre o Conselho Fiscal, está correto apenas o colacionado em:
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Segundo a Lei federal n.º 1.445 e suas atualizações, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de meses.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As competências e atribuições dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) são fundamentais para a organização e a execução das políticas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Nesse contexto, julgue o item abaixo:
Compete a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, organizar e coordenar o sistema de informação de saúde.
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Com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 771, de 26 de dezembro de 2022, da ANVISA, que define padrões para o adequado funcionamento dos ambientes em serviços de reprodução assistida, assinale a alternativa correta entre as apresentadas abaixo.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
"Apesar de muitos considerarem esses termos como sinônimos, existem distinções conceituais entre animais peçonhentos e venenosos. Ambos produzem toxinas em glândulas ou tecidos, mas os animais venenosos armazenam essas substâncias para defesa contra predadores, enquanto os peçonhentos têm a capacidade adicional de injetá-las ativamente, seja em presas para predar ou em predadores para se defender".
(Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br)
Sobre as noções básicas de prevenção de acidentes e primeiros socorros com animais peçonhentos, julgue as alternativas abaixo:
I.O tratamento específico para envenenamento por escorpião é feito com o Soro Antiescorpiônico, de preferência ou, na falta deste, com o Soro Antiaracnídico (Loxosceles, Phoneutria e Tityus). Os soros devem ser administrados em ambiente hospitalar e sob supervisão médica.
II.O Brasil não é produtor do Soro Antilonômico (SALon), específico para o tratamento dos envenenamentos moderados e graves causados por lagartas do Gênero Lonomia.
III.Com relação a picadas de abelha, o quadro de intoxicação varia pela quantidade de veneno aplicado e pela susceptibilidade do indivíduo em relação a uma reação alérgica ao veneno.
É correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, define os diferentes tipos de equipes que trabalham na saúde da família. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB).
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- ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
- Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
Os Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde são resíduos gerados por prestadores de assistência médica, odontológica, laboratorial, farmacêutica e instituições de ensino e pesquisa médica relacionados tanto à população humana quanto à veterinária, os quais possuindo potencial de risco, em função da presença de materiais biológicos capazes de causar infecção, objetos perfurantes-cortantes potencial ou efetivamente contaminados, produtos químicos perigosos, e mesmo rejeitos radioativos, requerem cuidados específicos de acondicionamento, transporte, armazenamento, coleta, tratamento e disposição final.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Queimadas-PB
Normas de Segurança no Trabalho
A segurança no trabalho é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Sobre as normas de segurança no trabalho, avalie as afirmativas abaixo:
1. O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório em ambientes de trabalho que apresentem riscos à saúde dos trabalhadores, como construção civil e indústrias químicas.
2. As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho estabelecem os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em todas as atividades econômicas.
3. O treinamento regular dos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais e o uso correto dos EPIs é fundamental para a prevenção de acidentes de trabalho.
4. A segurança no trabalho é de responsabilidade exclusiva dos empregadores, não sendo necessário o comprometimento dos trabalhadores.
5. A fiscalização das normas de segurança no trabalho é realizada por órgãos governamentais, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Alternativas:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Queimadas-PB
Impactos Ambientais Decorrentes das Atividades Industriais e Agrárias, da Extração Mineral e dos Serviços Urbanos
As atividades industriais, agrárias, mineradoras e os serviços urbanos podem gerar impactos significativos ao meio ambiente. Sobre esses impactos, avalie as afirmativas abaixo:
1. A contaminação dos corpos d'água por efluentes industriais é um dos principais impactos ambientais das atividades industriais, podendo comprometer a biodiversidade aquática e a saúde humana.
2. A agricultura intensiva pode levar à degradação do solo, perda de nutrientes e aumento da erosão, impactando a capacidade produtiva das terras.
3. A extração mineral pode causar desmatamento, poluição do solo e da água, além de alterar a paisagem natural, criando passivos ambientais difíceis de remediar.
4. Os serviços urbanos, como o saneamento e a gestão de resíduos sólidos, têm um impacto ambiental positivo, contribuindo para a preservação dos recursos naturais.
5. A mitigação dos impactos ambientais das atividades econômicas deve ser realizada por meio de práticas sustentáveis, como a recuperação de áreas degradadas e o uso racional dos recursos naturais.
Alternativas:
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