Analise as afirmativas a seguir:

I. O auto de infração sanitária será lavrado na sede obrigatoriamente no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado.

II. Os servidores ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em casos de falsidade ou omissão dolosa.

III. As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de vinte por cento, caso o infrator efetue o pagamento no prazo de sessenta dias, contados da data em que for notificado, implicando a desistência tácita de defesa ou recurso.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É uma infração sanitária construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas e produtos de higiene, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente, cuja única pena é a interdição imediata.

II. É uma infração sanitária construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde e clínicas em geral sem licença do órgão sanitário competente, ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes, cuja única pena é a interdição imediata.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Compete à ANVISA proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições estão submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação sanitária é um processo que visa promover o conhecimento e, como consequência, mudanças nas ações e no comportamento da população com relação aos problemas sanitários, melhorando as condições diretas e indiretas de saúde.

II. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma autarquia especial, caracterizada pela autonomia administrativa, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira.

Marque a alternativa CORRETA:

A Vigilância Sanitária pode atuar em:

I. Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;

II. Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde;

III. Locais de serviços de saúde;

IV. Meio ambiente;

V. Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde é denominado:

A periodicidade de Notificação Compulsória semanal é para:

Considerando a Constituição Federal analise as opções e em seguida assinale a alternativa correta:

I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita somente através de terceiros.

III- A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até ____________ horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível.

Considerando ainda a Constituição Federal assinale o que for incorreto: