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A Lei nº
10.083/1998, que institui o Código Sanitário do
Estado de São Paulo, estabelece princípios e normas
para a proteção da saúde pública. De acordo com essa
lei, é correto afirmar que
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Durante uma inspeção em um estabelecimento que comercializa alimentos, o fiscal de saúde identifica peças
de queijo com prazo de validade vencido. Ao determinar
o recolhimento e o descarte adequado desses produtos,
para prevenir danos à saúde do consumidor, o fiscal atua
em conformidade com o princípio da bioética da
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A prática correta, no cuidado ambiental em cemitérios,
inclui
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Sobre a exumação de cadáveres, é correto afirmar que
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Para o traslado de corpos entre municípios, é necessário(a)
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Os equipamentos de proteção individual (EPI) indispensáveis para os coveiros, durante a abertura das sepulturas, são:
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Para manter o cemitério conservado, deve-se
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De acordo com o Ministério da Saúde, o corpo de uma
vítima de covid-19 deve ser
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Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do
Estado, a Constituição Federal de 1988 definiu
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O gerenciamento dos resíduos sólidos de bordo de embarcações, classificados de acordo com a RDC ANVISA nº 56/2008, são de responsabilidade das próprias embarcações, das agências marítimas e dos responsáveis pela contratação desses serviços. De acordo com as responsabilidades atribuídas nesse documento, o porto deverá
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