A Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb-MG, foi criada para estabelecer as condições da prestação de serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados por esta Agência, no estado de Minas Gerais.

Conforme o artigo oitavo dessa resolução, os prestadores de serviços têm que desenvolver campanhas de informação aos usuários.

São questões que devem ser informadas aos usuários, exceto:

A Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 132/2020, de 8 de setembro de 2020, estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.

I. De acordo com essa resolução, constitui ato irregular a ação ou omissão do usuário relativa aos seguintes fatos:

II. Intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgotos que possam afetar a eficiência dos serviços. Instalação hidráulica predial de água ligada à rede pública interligada com abastecimento de água alimentada por outras fontes.

III. Lançamento de despejos que, por suas características, exijam tratamento prévio na rede pública de esgotamento sanitário, sem adequar aos padrões de lançamento.

IV. Derivação do ramal predial antes do hidrômetro (by pass).

Os fatos cuja ação ou omissão do usuário constitui ato irregular estão corretamente apresentados em

A Resolução de Fiscalização e Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central CISAB-RC nº 74/2018 estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB-RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB-RC.

Com base nos dispositivos dessa Resolução, sobre reajuste de tarifa e revisão de tarifa, assinale a alternativa incorreta.

Com base na Resolução de Fiscalização e Regulação nº 132, de 8 de setembro de 2020, da Arisb-MG, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos que apresentam as disposições normativas técnico-legais referentes ao tratamento de esgotos sanitários e lançamento dos efluentes resultantes são o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais.

II. Nos locais de atendimento presencial, o respectivo prestador de serviços deve disponibilizar os exemplares do manual ou regulamento de prestação de serviços e atendimento.

III. Todo prestador de serviços de saneamento deverá ter seu regulamento ou manual da prestação de serviços e atendimento homologado pela Arisb-MG.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro.

Nos rótulos de produtos controlados pela Polícia Federal, deve estar obrigatoriamente inscrita a expressão “Produto controlado pela Polícia Federal”, sendo facultada a inserção das informações relativas à concentração de cada produto químico.

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro.

As pessoas que utilizam produtos controlados pelo Exército como fertilizantes ou seus insumos estão dispensadas de registro junto ao Comando do Exército.

Carlos, professor surdo de uma escola pública de sua cidade, necessitou de atendimento médico em hospital público. Ao chegar na recepção, ele tenta explicar, em Libras, seus sintomas, porém ninguém o compreende. Não havia um intérprete de Libras disponível e Carlos teve muitas dificuldades de se comunicar com o médico.

O Capítulo VII do Decreto nº 5.626/2005 apresenta a garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que apresenta a medida adequada para garantir o direito de Carlos à saúde.

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) é um programa coordenado pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde Ambiental, que atua em conjunto com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com o objetivo de garantir que a água distribuída à população seja segura, de acordo com os parâmetros da Portaria no 888/2021.
As responsabilidades descritas em I, II e III:

I. Controle da qualidade da água distribuída.
II. Vigilância da qualidade.
III. Apoio técnico e normativo.

são de responsabilidade, correta e respectivamente,

Uma pequena cidade do interior do estado de Goiás, contrata um laboratório de análises clínicas para que realize os exames dos usuários do Sistema Único de Saúde, uma vez que o município não possui recursos para a construção e funcionamento/financiamento de um laboratório público. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no Artigo 199, afirma que: “A assistência à saúde é livre à iniciativa Privada”.: Analisando a situação supra citada:

Assinale a alternativa CORRETA:

Relacione o significado da coluna 01 com a coluna 02, e assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA:

a) Necropsia ( ) Observar a morte.

b) Perinecroscopia ( ) Observar a morte

c) Tanatologia ( ) Exame realizado na cena em que ocorre morte

d) Cronotanatognose ( ) Estudo da Morte e do Morto