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Acerca das ações da vigilância epidemiológica e da vigilância em saúde, julgue os itens subsequentes.
A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem à saúde, incluindo-se todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde.
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Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem, com base na legislação pertinente.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem obedecer ao seguinte princípio, entre outros: divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
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I. Estabelecer padrões e normas para adequada prestação e a expansão da qualidade dos serviços e para satisfação dos usuários, com observação das normas de referência editadas pela ANA.
II. Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos de Prestação de serviços e nos Planos municipais ou de prestação regionalizada de saneamento básico.
III. Definir tarifas independentemente do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e da modicidade tarifária, mas sempre acatando decisões do Prefeito.
IV. Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Está correto o que se afirma em
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I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Eficiência e sustentabilidade econômica.
III. O Governo estadual é o titular dos serviços de saneamento básico.
IV. O controle social da prestação dos serviços de saneamento básico é competência da Secretaria Estadual de Infraestrutura.
São princípios fundamentais:
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( ) 99% (noventa e nove por cento) da população com água potável, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento.
( ) 90% (noventa por cento) da população com coleta e tratamento de esgotos.
( ) 90% (noventa por cento) da população com água potável, metas quantitativas de não intermitência do abastecimento.
( ) 80% (oitenta por cento) da população com coleta e tratamento de esgoto.
Assinale a sequência correta.
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Corresponde a uma prática recomendada de biossegurança em ambientes hospitalares, EXCETO:
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O Pacto pela Saúde tem três dimensões: pela vida, de gestão e em defesa do SUS. São objetivos da regionalização, eixo estruturante do pacto de gestão, EXCETO:
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Conforme o Manual de Planejamento no SUS (Ministério da Saúde, 2016), são algumas das principais fontes de recursos fiscais empregados pela União para o financiamento do SUS:
I. Imposto sobre Importação.
II. Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
III. Imposto sobre Operações Financeiras.
IV. Imposto Territorial Rural.
Quais estão corretas?
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