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44163 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: CODERN
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Diante das assertivas seguintes, marque a resposta correta, tendo em vista a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais:

I) O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de agravo de instrumento e de revista.

II) A admissibilidade de recurso de revista por violação de lei não exige como pressuposto a indicação expressa do dispositivo legal ou constitucional tido como violado, bastando que o tema jurídico tenha sido abordado.

III) Os embargos de declaração da sentença caberão no prazo de oito dias, admitindo-se efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado.

IV) Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, não se admite o recurso de revista, sendo cabível, entretanto, o recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.

V) O recurso ordinário e o recurso de revista terão efeito meramente devolutivo; o agravo de petição e os embargos terão efeito devolutivo e suspensivo.

 

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44162 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: CODERN
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Em conformidade com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:
 

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44161 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: CODERN
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A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo

(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;

(II) a incompetência territorial da 1ª Vara do Trabalho de Natal;

(III) a recusa injustificada do contratado em receber o valor proposto a título de resíduo de reajuste de parcelas do contrato e

(IV) a incidência de multa contratual de responsabilidade do contratado, diante do descumprimento dos prazos pactuados. No âmbito do processo trabalhista, é correto afirmar, à vista da situação exposta:

 

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44160 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFRN
Orgão: CODERN
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De acordo com a legislação trabalhista e a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, espelhada em suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, é correto afirmar:
 

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1469479 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: TRT-12
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Assinale a alternativa correta.

Questão Anulada

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1228203 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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Quanto ao sistema recursal trabalhista, é correto afirmar:

Questão Anulada

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1228199 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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No processo trabalhista, é correto afirmar:
Questão Anulada

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1062890 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-16
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do
trabalho.
Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada empresa foi judicialmente notificada a comparecer à audiência que seria realizada em ação trabalhista ajuizada por uma de suas ex-empregadas.

Nessa situação, a empresa poderá apresentar a defesa escrita antes da data designada para a audiência, mediante protocolo perante a secretaria da vara correspondente, ou na própria audiência, sob pena de ser declarada revel e confessa quanto aos fatos.
Questão Anulada

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1062880 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-16
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Depois de transitada em julgado a sentença, o juiz do trabalho determinou o envio dos autos à contadoria, homologando, em seguida, os cálculos apresentados e ordenando a citação do devedor. Inconformado, o devedor opôs embargos, sustentando a ofensa ao princípio dispositivo, pois o julgador agira até então sem qualquer provocação do credor interessado. Nessa situação, os embargos serão julgados improcedentes, pois é aplicável na justiça do trabalho o princípio do impulso oficial nas execuções.
Questão Anulada

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1062879 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-16
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito de execução trabalhista, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Recebendo os autos da contadoria, o magistrado proferiu, de imediato, a sentença homologatória dos cálculos, sem ouvir previamente as partes litigantes. Nessa situação, se forem opostos embargos à penhora e impugnação aos cálculos pelos litigantes, com fundamento em violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve o magistrado rejeitar os questionamentos deduzidos, porquanto o procedimento adotado não encerra afronta a qualquer preceito legal ou constitucional.
Questão Anulada

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