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Respondida
No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as
causas até quarenta salários mínimos deverão
Respondida
Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos
termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa
SOMENTE
Respondida
São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o
regulamento da C. L. T., dentre outros:
Respondida
A notificação das partes no processo do trabalho, segundo
a C.L.T., deve ser feita
Respondida
São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:
A
reclamações trabalhistas, ações de representação
sindical, direito do consumo.
B
conflitos de competência entre órgãos com jurisdição
trabalhista, mandado de segurança em matéria de
relações do trabalho, execuções fiscais de multas
aplicadas pela fiscalização do trabalho.
C
mandados de injunção em matéria trabalhista, habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho, ação de reparação de danos patrimoniais decorrentes de contrato de mútuo.
D
ações decorrentes das relações do trabalho, ação penal trabalhista, habeas data quando a autoridade coatora for o Ministro da Justiça.
E
ações de reparação de danos morais decorrentes de
acidente de trabalho, ações acidentárias, ações de
representação sindical.
Respondida
As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de
preferência legal de sua aplicação são:
A
Consolidação da Leis do Trabalho, Código de Processo
Civil, Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda
Nacional (Lei 6830/80).
B
Código Civil, Consolidação das Leis do Trabalho,
Código de Processo Civil.
C
Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei
6830/80), Lei de Custas, Código de Processo Civil.
D
Consolidação das Leis do Trabalho, Lei dos Executivos
Fiscais da Fazenda Nacional (Lei 6830/80),
Código de Processo Civil.
E
Lei dos Executivos Fiscais da Fazenda Nacional (Lei
6830/80), Consolidação das Leis do Trabalho, Código
de Processo Civil.
Respondida
No processo do trabalho, a penhora on line
Respondida
No processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas
Respondida
Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,
Respondida
Antônia, residente em Duque de Caxias (RJ), foi contratada em Petrópolis (RJ) para trabalhar como telefonista da empresa Paisagismo e Plantas Ltda., com sede e único estabelecimento também em Petrópolis, onde realiza todas as suas atividades. A empregadora começou a atrasar o pagamento de salários e, por isso, a empregada decidiu ingressar com uma reclamação trabalhista visando à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, conhecida como rescisão indireta. A demanda deve ser distribuída: