108099 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioSubstituição das Partes e Procuradores

Determinada pessoa jurídica, demandada em reclamação trabalhista, compareceu à audiência preliminar por intermédio de preposto regularmente constituído e acompanhada de seu advogado, Roberto. A sentença de primeira instância julgou absolutamente procedente o pedido formulado na inicial, condenando a demandada ao pagamento dos verbas rescisórias pleiteadas.

Não se conformando com a decisão, a reclamada interpôs recurso ordinário, o qual foi julgado improvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Em sede de recurso de revista, o relator constatou que não havia nos autos nenhum instrumento de mandato outorgando poderes a Roberto, razão pela qual o recurso foi considerado inexistente.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A

O fato de a reclamada ter comparecido às audiências acompanhada do seu advogado, Roberto, torna inequívoca a existência de mandato tácito, razão pela qual o recurso não pode ser considerado inexistente.

B

Durante a fase recursal, constatada a irregularidade de representação, o relator deveria conceder prazo para que a reclamada constituísse um procurador.

C

O recurso não seria considerado inexistente se fosse interposto por advogado substabelecido, mesmo não tendo o advogado substabelecente poderes para substabelecer, nos termos do mandato outorgado.

D

Não se regulariza substabelecimento com a outorga posterior de instrumento de mandato.

Questão Anulada

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1411553 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Segundo a exegese do Art.843, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e conforme a jurisprudência trabalhista dominante, o preposto:

A

não precisa ser ou ter sido empregado do reclamado, bastando que conheça dos fatos referentes à lide e possa esclarecê-los em juízo.

B

deve ser necessariamente empregado do reclamado, salvo quando se trate de empresa sem fins lucrativos.

C

não precisa ser empregado do reclamado, se o reclamante for trabalhador rural.

D

terá de ser sempre o próprio reclamado ou seu gerente.

E

deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico.

Questão Desatualizada

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1399393 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Súmulas e OJs

Assinale assertiva incorreta sobre presunção relativa na produção e avaliação da prova de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Presumem-se verdadeiras as anotações lançadas pelo empregador na carteira profissional do empregado.

B

O pagamento de gratificação equivalente a 1/3 do salário do cargo efetivo faz presumir o exercício de cargo de confiança bancário.

C

Presume-se recebida a notificação 48 horas após sua postagem, incumbindo ao destinatário fazer uma prova do não-recebimento.

D

Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias após a cessação do beneficio previdenciário, sem apresentar justificativa.

E

A não-apresentação injustiçada dos registros de jornada pelo empregador que tem mais de 10 empregados faz presumir verdadeira a jornada de trabalho alegada pelo empregado.

Questão Desatualizada

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1392305 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT)

Assinale assertiva incorreta sobre preclusão.

A

Preclusão é a perda de uma faculdade processual.

B

A preclusão lógica decorre da incompatibilidade da prática de um ato processual com relação a outro(s) já praticado(s).

C

A preclusão consumativa resulta do não-exercicio de uma faculdade processual no prazo determinado.

D

O instituto da preclusão se funda, entre outros, nos princípios do impulso processual e da segurança das relações processuais.

E

No processo do trabalho, a ausência de impugnação fundamentada da conta de liquidação, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, por parte do executado, no prazo de 10 dias dado pelo juiz, importa em reclusão temporal.

Questão Desatualizada

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1382261 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT)

Assinale a assertiva incorreta sobre custas no processo do trabalho.

A

O recolhimento prévio das custas do processo de execução não é pressuposto extrínseco de admissibilidade do agravo de petição.

B

Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes, se outra forma não for convencionada.

C

O sindicato interveniente respondera solidariamente pelas custas quando o empregado não tiver obtido o benefício da justiça gratuita ou a isenção de custas.

D

O juiz pode conceder de oficio o beneficio da justiça gratuita para dispensa das custas processuais a quem declarar, sob as penas da lei, que não tem condições de pagá-las sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

E

As entidades fiscalizadoras do exercício profissional são isentas do pagamento das custas processuais.

Questão Desatualizada

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1381096 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Assinale a assertiva incorreta com relação à representação das partes em audiência no processo de trabalho, levando em conta o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Ainda que injustificadamente ausente a demandada à audiência em que deveria apresentar defesa, o comparecimento do advogado munido de procuração traduz ânimo de defesa e impede a decretação da revelia.

B

Se o empregado não puder comparecer à audiência por motivo de doença devidamente comprovada, poderá fazer-se representar pelo sindicato da categoria profissional.

C

Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.

D

O sindicato pode representar os empregados em reclamatórias plúrimas ou ações de cumprimento.

E

A revelia pode ser elidida mediante apresentação de atestado médico que mencione a incapacidade de locomoção do empregador ou de seu preposto.

Questão Desatualizada