1097254 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os prazos processuais contam-se com

A

exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e releváveis.

B

exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e irreleváveis.

C

inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e irreleváveis.

D

inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que não são contínuos e são irreleváveis.

E

inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, sendo que são contínuos e releváveis.

Questão Anulada

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1097252 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções:

I. O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes.

II. Apresentada a exceção de incompetência abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, em regra, as exceções de suspeição ou incompetência não suspendem o feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

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1097244 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-20

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Considere as seguintes assertivas a respeito das Exceções no Processo do Trabalho:

I. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por cinco dias improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

II. O parentesco por consangüinidade ou afinidade até o quarto grau civil do juiz com relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição do juízo, que poderá ser oposta através de exceção.

III. Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente as exceções de suspeição ou incompetência acarretam a suspensão do feito.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto APENAS o que se afirma em:

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848358 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-RR

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Procurador do Estado
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

No processo do trabalho, o quádruplo do prazo fixado para oferecimento da defesa é garantia da

A

União, Estados, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e sociedades de economia mista.

B

União, Estados, Distrito Federal, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, bem como sociedades de economia mista e empresas públicas.

C

União, Estados, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, bem como sociedades de economia mista e empresas públicas.

D

União, Estados, Distrito Federal, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

E

União, Estados, Municípios e das autarquias ou fundações de direito público federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e empresas públicas.

Questão Anulada

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352357 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAE
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaEmbargos no TST

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:

A

Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

B

É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

C

A admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado.

D

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendêlo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do TST, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

E

A contagem do qüinqüídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir no dia seguinte à interposição do recurso, mesmo que esta tenha se dado antes do termo final do prazo recursal.

Questão Anulada

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352351 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAE
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaLiquidação
Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis

Assinale a alternativa correta:

A

Os únicos títulos executivos que podem ser objeto de execução perante a Justiça do Trabalho são judiciais, quais sejam, os acordos homologados e não cumpridos e as sentenças passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

B

Somente o próprio exeqüente, ou seu sucessor, poderá promover a execução do título executivo trabalhista, sendo que uma vez intimado o credor e decorrido o prazo deferido pelo Juízo, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

C

Por força do artigo 889 da CLT, a penhora de bens obedecerá a ordem prevista no artigo 11 da Lei 6.830/80, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

D

Poder-se-ão discutir nos embargos apresentados pelo devedor unicamente questões de direito, uma vez que na liquidação da sentença não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal, cabendo ao Juiz indeferir o requerimento de produção de provas orais, amparado pelo artigo 765 da CLT.

E

A liquidação do título executivo poderá ser feita por artigos, arbitramento ou por cálculos, e abrangerá também o cálculo das contribuições previdenciárias devidas. Uma vez elaborada a conta, o Juiz deve determinar a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social, para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Questão Anulada

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344218 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Assinale a assertiva INCORRETA:

A

segundo jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é reconhecida ao sindicato ampla substituição processual dos integrantes da categoria;

B

a condenação ao pagamento de honorários de advogado se estriba no princípio da sucumbência, tido como inaplicável no processo do trabalho;

C

nos dissídios individuais trabalhistas em que o valor da causa não exceder de 2 (duas) vezes o salário mínimo, não caberá qualquer recurso;

D

a declaração destinada a fazer prova de pobreza do reclamante, para fins de gratuidade de justiça, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, presume-se verdadeira;

E

não respondida.

Questão Anulada

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344212 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista

Em relação ao sistema recursal trabalhista, é INCORRETO afirmar que:

A

as pessoas jurídicas de direito público e o Ministério Público do Trabalho não estão sujeitos ao depósito recursal;

B

a juntada de documentos na fase recursal se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença;

C

o juízo de oportunidade e conveniência a respeito da interposição do recurso é do órgão do Ministério Público, seja nos processos em que atua como órgão agente, seja naqueles em que oficia como fiscal da lei;

D

os Tribunais Regionais do Trabalho procederão à uniformização de sua jurisprudência, servindo a súmula respectiva para ensejar a admissibilidade do recurso de revista;

E

não respondida.

Questão Anulada

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344207 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

Provas:

Procurador do Trabalho
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

Em relação à distribuição do ônus da prova, é INCORRETO afirmar que:

A

a não apresentação, pelo empregador, dos controles de freqüência da jornada, nas empresas com mais de dez empregados, gera presunção relativa da jornada alegada na inicial;

B

admitida, pelo reclamado, a prestação de serviços, é dele o ônus de comprovar que a relação havida não era de emprego;

C

compete ao reclamante demonstrar configurados os requisitos da relação de emprego, ante à negativa do reclamado da prestação de serviços;

D

é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte;

E

não respondida.

Questão Anulada

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108100 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaFormas de defesa na execução
Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Em sede de execução definitiva de créditos previdenciários, oriundos de sentença condenatória e em virtude de não terem sido localizados bens da pessoa jurídica reclamada, o juiz competente determinou a penhora do saldo da conta- corrente de um dos sócios da reclamada.

Em virtude de o sócio da reclamada residir em outra comarca, foi determinada a expedição de carta precatória, para cumprimento da penhora, citação e intimação.

Irresignado, o sócio da reclamada ajuizou ação de embargos de terceiros, alegando ausência de responsabilidade no pagamento de débitos da pessoa jurídica, impossibilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, ofensa à coisa julgada, por não constar, na sentença, condenação ao pagamento de débitos previdenciários, e impossibilidade de penhora de dinheiro, em virtude de existirem outros bens penhoráveis.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Havendo necessidade de interposição de recurso de revista, é bastante para sua admissibilidade a mera demonstração de violação à legislação infraconstitucional.

B

Não houve ofensa à coisa julgada, visto que os débitos previdenciários são exeqüíveis, mesmo nos casos em que, havendo condenação pecuniária, a sentença for omissa no tocante aos descontos previdenciários.

C

A execução definitiva deve desenvolver-se do modo menos gravoso ao executado, razão pela qual é ilegítima a penhora sobre dinheiro, havendo outros bens penhoráveis pertencentes ao executado.

D

O juízo deprecado é competente para o julgamento dos embargos de terceiros.

Questão Anulada